Resultados do marcador: Taxa do Lixo

Prefeito, assessor jurídico e secretário explicam que a taxa de R$ 25,00 é prevista em lei federal e deve ser usada exclusivamente para serviços de limpeza urbana. Moradores questionam valores cobrados e serviços nos bairros.

Tribunal negou recurso de Marcus Vinicius e decidiu que a liminar que trava efeitos do decreto municipal segue válida; cobrança irregular seguirá suspensa até julgamento final da ação popular.

Município e concessionária de água precisam provar que não aplicam critérios questionados na cobrança da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana.

Moradores dizem não ver melhorias e apontam descumprimento de decisão judicial.

Os advogados Roberto Gomes Martins e Lourinaldo Nogueira da Rocha apresentaram nova petição ao Tribunal de Justiça de Goiás, na Comarca de Valparaíso, denunciando o descumprimento da liminar que suspendeu a cobrança da chamada “taxa de lixo” no município.

Vereador Denis Bento (Podemos), da base do governo, questiona valor da cobrança e falta de investimentos no serviço de coleta.

A nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, período que será utilizado para definir detalhes operacionais, como valores e outras especificidades