Resultados do marcador: Taxa do Lixo
Moradores questionam critérios de cobrança baseados no consumo de água, denunciam tentativas de impor a taxa por decreto e afirmam que medida cria peso financeiro desproporcional às famílias.
Cobrança já dura seis meses, atinge 90 mil imóveis e deve ter rendido mais de R$ 15 milhões; relatório técnico aponta crimes ambientais e risco à saúde pública no Parque Marajó.
Prefeito, assessor jurídico e secretário explicam que a taxa de R$ 25,00 é prevista em lei federal e deve ser usada exclusivamente para serviços de limpeza urbana. Moradores questionam valores cobrados e serviços nos bairros.
Tribunal negou recurso de Marcus Vinicius e decidiu que a liminar que trava efeitos do decreto municipal segue válida; cobrança irregular seguirá suspensa até julgamento final da ação popular.
Município e concessionária de água precisam provar que não aplicam critérios questionados na cobrança da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana.
Moradores dizem não ver melhorias e apontam descumprimento de decisão judicial.
Os advogados Roberto Gomes Martins e Lourinaldo Nogueira da Rocha apresentaram nova petição ao Tribunal de Justiça de Goiás, na Comarca de Valparaíso, denunciando o descumprimento da liminar que suspendeu a cobrança da chamada “taxa de lixo” no município.
Vereador Denis Bento (Podemos), da base do governo, questiona valor da cobrança e falta de investimentos no serviço de coleta.
A nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, período que será utilizado para definir detalhes operacionais, como valores e outras especificidades