Novo Gama promove audiência pública com foco nos idosos

A audiência pública é uma ferramenta efetiva para a promoção da participação popular, sendo um mecanismo à disposição da Administração Pública que garante a efetividade dos preceitos constitucionais. De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Beneilton Souza, a audiência pública abre, sobretudo, espaço para a discussão das políticas voltadas para o público idoso, abrangendo todas as áreas e favorecendo a efetivação dos seus direitos na prática. “A política nacional da pessoa idosa tem por objetivo assegurar os direitos sociais desse público”, afirmou o presidente.

O evento acontecerá na Câmara Municipal de Novo Gama e reunirá autoridades, associações e públicos de diversos setores. “É preciso unir o poder público estadual, federal e Ministério Público, para trazer benefícios às pessoas idosas do município e garantir que seus direitos não sejam violados, como, infelizmente, ainda é comum em algumas famílias”, completou Beneilton.

Qualidade de vida na terceira idade

Segundo a secretária de Promoção Social e Cidadania de Novo Gama, Joscilene Martins, a audiência pública colabora para assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

A secretaria vem trabalhando com o objetivo principal de incrementar a qualidade de vida para os idosos por meio de atividades físicas que ajudam no fortalecimento dos membros superiores e inferiores, e na melhoria da circulação sistêmica. “Também colaboramos para beneficiar a autoestima, a memória, as emoções, a interação, o lazer e a socialização com a realização dessas atividades. Incluídos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os idosos têm disponível, ainda, oficina de música, musicoterapia e oficina de artesanato”, enfatizou Joscilene.

A Prefeitura de Novo Gama também viabiliza o “Programa Viver”, que proporciona a inclusão digital e social, e contribui para o envelhecimento ativo e saudável por meio de ações nas áreas de tecnologia, saúde, mobilidade física e educação. 

Seguindo as normatizações do PNAS

De acordo com Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), do Governo Federal, é fruto da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e contempla as últimas normatizações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Deste modo, o PAIF se caracteriza como eixo basilar para a “nova” política de assistência social que vem sendo construída no país desde 2004.

A secretária Joscilene Martins finaliza enfatizando que todos os usuários acompanhados pelo PAIF têm direito a benefícios socioassistenciais, como cestas de verduras e cestas básicas, além de encaminhamentos ao Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC), passe livre intermunicipal e carteira do idoso.