Prefeitura de Cristalina promove audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc

Agentes culturais e a sociedade civil em Cristalina estão convidados a participar da primeira audiência pública no município sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conhecida informalmente como “Lei Aldir Blanc II”. O evento, que acontecerá nesta quinta (9), às 19h30, na sede da OAB do município, está sendo organizado pela Prefeitura de Cristalina, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

A audiência é uma das fases obrigatórias para o cumprimento dos trâmites legais da PNAB e tem como um dos objetivos a elaboração do Plano de Ação de Aplicação de Recursos (PAAR), a fim de que as verbas sejam distribuídas de forma justa aos fazedores de cultura na cidade.

Publicidade e transparência

Segundo a secretária de Cultura e Turismo, Luciana Passos, o evento é importante para dar mais publicidade e transparência aos cristalinenses quanto à administração dos recursos. “Na ocasião, iremos explicar todo o processo da lei, o que é a PNAB e a destinação das verbas. Devemos ter outra audiência ainda neste mês, pois acredito que não consigamos resolver tudo numa só”, frisa.

Cristalina foi contemplada com um montante na ordem de mais de R$ 450 mil, para destinação a projetos do setor cultural pela PNAB. Luciana esclarece que, desse valor, 25% são voltados à implementação do Programa Nacional de Cultura Viva, previsto na Lei 13.018/2014 e com foco nos chamados “pontos de cultura”. “Outros 20% serão aplicados em áreas de vulnerabilidade no município”, afirma.

Divisão de responsabilidades

Após a realização das audiências e envio das informações ao Ministério da Cultura pela plataforma “Transferegov”, é preciso que o município realize a adequação orçamentária, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, e só então serão lançados os editais para inscrição dos projetos.

Luciana Passos conclui, dizendo que espera bons resultados na audiência pública da PNAB, tendo em vista as experiências das três audiências realizadas por ocasião da Lei Paulo Gustavo: “Tivemos mais de 20 pessoas presentes no último evento. Para nós, é uma quantidade significativa, porque sabemos que a cultura ainda é pouco valorizada. Essas audiências dividem responsabilidades entre o poder público, que administra os recursos, e os fazedores de cultura. A nossa parte a gente faz, mas precisamos de vocês. Essa parceria é muito importante”.