Por Graciliano Cândido
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Um relatório elaborado pela Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, aponta que o empréstimo previsto para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) poderá impor mais restrições às contas públicas do GDF e exigir medidas de contenção de despesas.
O documento analisa os efeitos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para enfrentar a crise financeira enfrentada pelo BRB após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.
Segundo o relatório, a utilização de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias reduzirá a liquidez do Tesouro Distrital e poderá levar a um contingenciamento de despesas. "O aumento da dívida e o comprometimento das cotas dos fundos oferecidos como contragarantias reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente", registra o documento.
O acordo foi firmado entre o Governo do Distrito Federal, o Banco Central, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. A operação prevê que o empréstimo seja garantido pelo Sindicato de Bancos, tendo como contragarantias receitas constitucionais do DF.
Na avaliação técnica da Secretaria de Economia, a operação também poderá enquadrar o Distrito Federal nas restrições previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Entre as limitações estão a vedação para concessão de reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos enquanto perdurar o ajuste fiscal.
Oposição reage ao relatório
A divulgação do documento provocou manifestações de integrantes da oposição ao governo de Celina Leão (PP).
O secretário-geral do PSD, Roberto Giffoni, afirmou que o relatório reforça as preocupações em relação aos impactos da operação financeira. Segundo ele, as restrições fiscais podem comprometer investimentos, dificultar a reposição de servidores aposentados ou exonerados e afetar a prestação de serviços públicos no Distrito Federal.
A pré-candidata ao Governo do DF Paula Belmonte (PSDB) afirmou que o conteúdo do relatório confirma os alertas que vinha fazendo sobre os riscos da operação. "Se o próprio Governo do Distrito Federal agora admite que será necessário um contingenciamento severo por causa dessa operação, isso apenas confirma tudo o que venho alertando desde o início", declarou.
Segundo a parlamentar, decisões de grande impacto financeiro precisam ser acompanhadas de transparência e planejamento para evitar reflexos sobre investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Também pré-candidato ao Palácio do Buriti, Leandro Grass (PT) criticou o possível impacto da operação sobre o funcionalismo público. Para ele, o relatório demonstra que o governo poderá enfrentar dificuldades para conceder reajustes salariais e ampliar o quadro de servidores. "O próprio GDF fala em congelar salários. Isso ocorre em um momento em que os servidores já enfrentam falta de condições adequadas de trabalho e déficit de pessoal", afirmou.
Até o momento, o Governo do Distrito Federal não se manifestou oficialmente sobre as conclusões apresentadas no relatório da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia.
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