CLDF adia votação de projeto de R$ 508 milhões para transporte público do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou mais uma vez a votação do projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê a destinação de R$ 508,5 milhões para o chamado “reequilíbrio do sistema” de transporte público. A proposta foi discutida durante reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira (18), mas não houve acordo para levar o texto à votação.

O projeto enfrenta resistência entre os deputados distritais principalmente pela origem dos recursos. A proposta prevê que parte do dinheiro obtido pelo GDF com a monetização, por meio de securitização, da dívida ativa de pessoas e empresas com o governo seja utilizada para custear pagamentos às empresas de ônibus.

O GDF é responsável pelo pagamento da chamada tarifa técnica, valor calculado para garantir o funcionamento do sistema de transporte público. O montante é necessário porque a arrecadação obtida com as tarifas pagas pelos passageiros não é considerada suficiente para cobrir todos os custos da operação.

Recursos seriam destinados ao BRB

A destinação dos R$ 508,5 milhões também provocou questionamentos porque, quando anunciou a operação de securitização da dívida ativa, o governo havia informado que os recursos seriam utilizados para a capitalização do Banco de Brasília (BRB).

O banco atravessa uma situação delicada após a compra de carteiras de crédito do Banco Master, operação que gerou repercussão e aumentou a pressão sobre a instituição financeira.

No dia 7 de agosto, a governadora Celina Leão (PP) encaminhou ao presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), o projeto que prevê o uso de parte da primeira parcela obtida com a securitização para financiar o transporte público.

Custo do transporte chega a R$ 2,2 bilhões

O sistema de transporte público do Distrito Federal tem custo estimado em R$ 2,2 bilhões para 2026. Parte desse valor é bancada pelo governo para garantir a operação do serviço e manter as tarifas cobradas dos passageiros em níveis considerados viáveis.

A proposta de destinar mais de meio bilhão de reais ao setor, no entanto, ocorre em meio a reclamações de passageiros sobre a qualidade do transporte público, incluindo problemas relacionados à lotação, frequência e condições dos veículos.

O projeto também chega à Câmara Legislativa em meio ao calendário eleitoral, cenário que contribuiu para aumentar a resistência de parlamentares à proposta.

Com o adiamento, o texto deverá continuar sendo discutido entre os líderes da CLDF antes de uma eventual votação em plenário.