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Consulta Imposto Receita Federal Restituição

Desde às 10h desta quarta-feira, 24, o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 está disponível para consulta. Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 6.091.572 restituições será realizado ao longo do dia 31 de julho, totalizando R$ 8,5 bilhões. Desse montante, R$ 529.549.606,98 referem-se a contribuintes com prioridade legal.

São 14.756 restituições para idosos acima de 80 anos, 95.040 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.672 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 34.014 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 5.711.130 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Foram contempladas, ainda, 172.719 restituições para contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 54.241 restituições de contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Como fazer a consulta

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil, onde o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores.

Pode também ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. (Cilas Gontijo)

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