Justiça

Ministro do STF afirma ter “motivo de foro íntimo” para não analisar mandado de segurança apresentado por deputado que cobra instalação da comissão.

Cinco oficiais foram condenados por falhas na atuação durante invasões às sedes dos Três Poderes; dois já tiveram processos encerrados sem possibilidade de recurso.

Governador de Minas Gerais apresenta pedido após divulgação de mensagens ligadas a investigação sobre banqueiro.

Decisão do ministro André Mendonça determina acesso diário da defesa ao dono do Banco Master, sem gravação de áudio ou vídeo; primeira visita deve ocorrer ainda nesta terça-feira (10).

Decisões liminares atendem ações do Ministério Público e determinam paralisação de obras e proibição da venda de lotes em Santo Antônio do Descoberto.

Decisão estabelece prazo para que o município apresente documentos e comprove a regularização das irregularidades apontadas em inspeções.

Primeira Turma do Supremo confirmou entendimento do ministro Alexandre de Moraes e decidiu que o ex-presidente continuará cumprindo pena no Complexo da Papuda, em Brasília.

Partidos de oposição no Distrito Federal protocolaram uma representação na Justiça pedindo a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o governador Ibaneis Rocha (MDB) e operações realizadas entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O caso acabou sendo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita o inquérito da chamada Operação Compliance Zero.

Promotoria aponta desproporção entre cargos comissionados e efetivos e dá prazo de 15 dias para resposta do Legislativo.

Sem licenças e sem infraestrutura básica, loteamento é barrado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Goiás para evitar danos ambientais e novos prejuízos a consumidores.