Justiça

Decisão do MPGO aponta que gestor manteve servidores cedidos mesmo com limite de gastos extrapolado.

Ação pede esclarecimentos sobre possível negligência médica no atendimento que antecedeu o óbito.

Ação popular segue na Justiça e identifica morosidade na concessão dos descontos ou isenções previstos em lei.

Medida prevê encerramento imediato do despejo irregular de lixo e implantação de aterro sanitário com triagem de recicláveis.

Espaço vai oferecer acolhimento, orientação e ações de prevenção para fortalecer os direitos femininos no município.

Ministério Público afirma que 31 unidades funcionam sem certificação de segurança, mas gestão garante que maioria já foi adequada.

Justiça em Goiás garante emissão de documentos e restabelece direitos básicos.

Promotoras e promotores debateram investimentos em inteligência artificial, criação de Varas de Garantias e alinhamento da atuação no Estado.

Decisão ocorreu a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou condenação criminal transitada em julgado como causa de inelegibilidade superveniente

Atendimento da Defensoria Pública garante documentos que reconhecem vínculo familiar já existente há anos.