Justiça

Promotoria aponta desproporção entre cargos comissionados e efetivos e dá prazo de 15 dias para resposta do Legislativo.

Sem licenças e sem infraestrutura básica, loteamento é barrado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Goiás para evitar danos ambientais e novos prejuízos a consumidores.

Justiça determina retratação pública, retirada de programa do ar e pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos.

Advogado afirma que empresário não cometeu crime e que sempre esteve disposto a colaborar, enquanto decisões sobre quebra de sigilo foram tomadas pelo STF e por comissão do Congresso.

Sentença resulta de ação do Ministério Público de Goiás que identificou cobrança indevida de valores para favores administrativos.

Entidade afirma que não pode abrir processo disciplinar porque jovem não tem vínculo ativo; piloto é réu por agressões que resultaram na morte de adolescente de 16 anos.

Acusado virou réu e segue preso preventivamente enquanto o processo avança.

Ministério Público apura suspeita de fraude em pregão para contratação de serviços de gravação de áudio e vídeo; bloqueio chega a R$ 233 mil.

Empreendimento estaria localizado em área rural e teria sido parcelado de forma irregular, segundo o Ministério Público.

Segundo o Ministério Público, investigados venderam cerca de 50 lotes em área rural sem autorização e teriam construído casas, aberto ruas e instalado rede elétrica sem licenças.