Justiça

Promotoras e promotores debateram investimentos em inteligência artificial, criação de Varas de Garantias e alinhamento da atuação no Estado.

Decisão ocorreu a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou condenação criminal transitada em julgado como causa de inelegibilidade superveniente

Atendimento da Defensoria Pública garante documentos que reconhecem vínculo familiar já existente há anos.

STF também condena Augusto Heleno e outros réus por trama golpista após eleições de 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é punido pela Corte por crimes contra a democracia.

Tribunal negou recurso de Marcus Vinicius e decidiu que a liminar que trava efeitos do decreto municipal segue válida; cobrança irregular seguirá suspensa até julgamento final da ação popular.

Juiz determinou que concessionária detalhe faturas da TSL; decisão também prevê possível ressarcimento a contribuintes cobrados indevidamente.

Município e concessionária de água precisam provar que não aplicam critérios questionados na cobrança da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana.

Gustavo Gayer defende avanço na liberdade de expressão, mas responde a processo por calúnia e difamação contra senadores e magistrados.

Moradores dizem não ver melhorias e apontam descumprimento de decisão judicial.