Justiça

Decisão suspende lei do DF e impede transferência de bens até esclarecimento sobre situação financeira do banco.

Mudança ocorre depois que ministros formaram maioria para manter a prisão do banqueiro em Brasília.

Decisão atende pedido do Ministério Público, que aponta irregularidade na recondução dos vereadores aos cargos da Mesa Diretora pela quarta vez consecutiva.

Ministro do STF afirma ter “motivo de foro íntimo” para não analisar mandado de segurança apresentado por deputado que cobra instalação da comissão.

Cinco oficiais foram condenados por falhas na atuação durante invasões às sedes dos Três Poderes; dois já tiveram processos encerrados sem possibilidade de recurso.

Governador de Minas Gerais apresenta pedido após divulgação de mensagens ligadas a investigação sobre banqueiro.

Decisão do ministro André Mendonça determina acesso diário da defesa ao dono do Banco Master, sem gravação de áudio ou vídeo; primeira visita deve ocorrer ainda nesta terça-feira (10).

Decisões liminares atendem ações do Ministério Público e determinam paralisação de obras e proibição da venda de lotes em Santo Antônio do Descoberto.

Decisão estabelece prazo para que o município apresente documentos e comprove a regularização das irregularidades apontadas em inspeções.

Primeira Turma do Supremo confirmou entendimento do ministro Alexandre de Moraes e decidiu que o ex-presidente continuará cumprindo pena no Complexo da Papuda, em Brasília.