Justiça

Decisão do ministro do STF estabelece prazo de 48 horas para transferência de oito armas que estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Segundo a acusação, as duas teriam ameaçado divulgar vídeos íntimos de uma testemunha para que ela retirasse a denúncia contra o ex-piloto, réu pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira.

Área de 12,9 mil hectares, onde está o Complexo do Prata, na Chapada dos Veadeiros, é reivindicada por Goiás em ação no Supremo.

Paulo Gonet afirma que colaboração de Paulo Henrique Costa tem "reduzida utilidade" e não apresenta elementos capazes de ampliar as investigações ou garantir ressarcimento aos cofres públicos.

Decisão unânime reconheceu erro médico durante internação de gestante e elevou valor da reparação por danos morais para R$ 100 mil.

Decisão da Corte Superior acolhe recurso do Ministério Público de Goiás e afasta entendimento que havia extinguido o processo por decadência; caso envolve denúncia de abuso sexual durante atendimento espiritual.

Decisão da Vara da Infância e da Juventude do DF reconhece prática abusiva na oferta de caixas de recompensa com conteúdo aleatório a menores de idade. Empresa também deverá adotar mecanismos de controle, transparência e reembolso.

Ministério Público aponta que 70 dos 112 pneus adquiridos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde não foram localizados. Ação por improbidade administrativa pede ressarcimento ao erário e aplicação de sanções previstas em lei.

Primeira Turma analisa denúncia por coação no curso do processo; PGR pede condenação e reparação de danos, enquanto defesa questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes e composição do colegiado.

Tribunal identificou pagamentos indevidos, despesas sem previsão contratual e falhas na prestação de contas; entidade responsável tem 30 dias para ressarcir os cofres públicos ou recorrer.