Poder Legislativo

Norma sancionada prevê fornecimento de luvas, máscaras, aventais e álcool 70% para monitores educacionais, voluntários e profissionais que atendem estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei municipal reforça proibição durante aulas, recreios e intervalos, indicando exceções e responsabilidades das escolas.

Projeto aumenta pena para feminicídio e cria tipificação penal própria para o crime