Você sabe a importância das eleições para conselheiros tutelares que vão ocorrer no próximo domingo?

Além das questões urgentes como abusos, fome, educação, saúde e cuidados infantis, as eleições do Conselho Tutelar tornaram-se um espaço de debate de ideias e visões de futuro para o Brasil. E, este processo eleitoral pode representar a reafirmação dos valores democráticos ou a ameaça aos direitos conquistados.

Casos como a de um conselheiro tutelar que recomendou a retirada da guarda de uma criança de sua mãe por conta da menina frequentar um terreiro de umbanda, ou o recente projeto de lei do PL tramitando no Congresso Nacional para armar conselheiros e conselheiras tutelares, são mais uma expressão da disputa do período: o combate à extrema direita e sua nucleação nos rincões do Brasil.

Há 33 anos, os Conselhos Tutelares foram estabelecidos junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, desempenhando um papel crucial nas comunidades e interagindo diretamente com escolas e famílias. Sua função de fiscalização e encaminhamento de casos para os serviços apropriados representou um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em contraste com a abordagem anterior centrada no Juiz de Menores, que agia principalmente após as violações já terem ocorrido.

No próximo domingo, 1o. de outubro, o Brasil realizará as eleições de conselheiros tutelares em todos os seus 5.570 municípios. Só em Goiânia são 167 candidatos. Eles estão distribuídos por região. O município conta, ao todo, com 30 conselheiros titulares e outros 30 suplentes. Eles são dividos em regiões: norte, leste, campinas, noroeste, oeste e centro-sul. Essas eleições têm adquirido um papel crucial nos últimos anos.

Funcionando como uma prévia para 2024, lideranças políticas e religiosas influentes na comunidade têm jogado peso nas eleições para eleger pessoas comprometidas com suas agendas, para contribuir para a eleição de suas bancadas e trazer a disputa para o campo ideológico. Apoiados por políticos profissionais, conselheiros são eleitos para se tornarem sua base de apoio na comunidade, usufruindo do recurso público e da estrutura do Conselho, sem qualquer eficácia para a população que o elegeu.

Por isso, é imperativo mobilizar esforços para eleger conselheiros comprometidos com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, que priorizem os mais vulneráveis e defendam o bem-estar desses jovens. A bíblia do conselheiro deve ser o ECA – essa é a lei que ele deve ter compromisso. Alem disso, a eleição do Conselho Tutelar reforça a noção de que cuidar das crianças e adolescentes não é apenas responsabilidade da família, mas sim de toda a comunidade, do Estado e da sociedade como um todo. É uma tarefa que envolve uma aldeia inteira.