Indígenas protestam contra a operação da Terracap no Noroeste

Houve confronto entre a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e os indígenas nesta terça-feira (15), durante a operação de desocupação promovida pela Agência de Desenvolvimento do DF.

A Terracap iniciou a derrubada de construções na área, e manifestantes armados com arcos, flechas e pedras confrontaram a PM, frustrando as negociações para a desocupação voluntária.

Em nota, por e-mail, a agência informou que a operação cumpre decisão da Justiça Federal, que autorizou providências para coibir novas ocupações irregulares no Setor Noroeste.

Decisão judicial baseada em imagens

Ainda, segundo a Terracap, no laudo de vistoria datado de 26 de março de 2025, o imóvel, situado na quadra 707 do Noroeste, encontra-se desocupado, sem presença de moradores ou comunidades indígenas. A decisão judicial foi baseada em imagens aéreas que confirmaram a ausência de ocupações habitacionais no local.

A desembargadora Kátia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a proibição de novos ingressos de ocupantes indígenas na área, além de garantir que se prossigam as obras de infraestrutura locais, alinhando-se às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o diretor jurídico da Terracap, Fernando Assis Bontempo, a ação reforça o comprometimento dos órgãos com a legalidade e a proteção do patrimônio público. “Nosso compromisso é dar cumprimento estrito à determinação judicial, assegurando a proteção do patrimônio público e, ao mesmo tempo, garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas nos termos reconhecidos pela Justiça”, afirmou.

Santuário dos Pajés

O Santuário dos Pajés é o território indígena mais antigo de Brasília e abriga famílias Fulni-ô e de outras etnias em seus 32 hectares no Setor Noroeste. No local sagrado, preservam-se tradições e a medicina dos povos originários.

Em 2018, o Ministério Público reconheceu os 32 hectares de uso exclusivo e permanente da etnia local e seus descendentes, criando a Reserva Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – “Pajé Santxiê Tapuya”. Na época, o acordo foi firmado entre a Terracap, o Santuário dos Pajés, a Funai, o Ibram, a Secretaria de Habitação do DF e o MPDF.

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