Depois de adiamentos, Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Após sucessivos adiamentos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, de iniciativa do Poder Executivo, que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto amplia a faixa de isenção para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil e cria um novo mecanismo de tributação para pessoas de alta renda. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

A principal mudança é a isenção do pagamento do IR para todos que recebem até R$ 5 mil por mês. O desconto também será válido no 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte, e se aplicará na Declaração de Ajuste Anual, tanto no modelo completo (que permite deduções com saúde, educação e outros gastos) quanto no simplificado, cujo abatimento passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

Na prática, isso significa que milhões de trabalhadores e aposentados deixarão de ter desconto no contracheque ou na declaração anual, o que, segundo especialistas, deve injetar mais recursos na economia.

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria uma cobrança mínima de 10% sobre a renda de contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Esse grupo é formado por cerca de 141,4 mil pessoas físicas. Atualmente, elas pagam, em média, apenas 2,5% de imposto sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. A mudança pretende equilibrar a carga tributária, já que assalariados que ganham menos acabam pagando entre 9% e 11% de IR.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez alterações no texto original. Entre elas, a ampliação da faixa de redução parcial para rendimentos de até R$ 7.350,00 mensais. A partir desse valor, nada muda. Outra mudança importante foi o aumento da lista de rendas que podem ser deduzidas, como ganhos ligados ao agronegócio, ao setor imobiliário e lucros e dividendos aprovados até o fim de 2025.

Lira também incluiu no relatório a obrigação de o Poder Executivo enviar ao Congresso, dentro de um ano, uma proposta para a criação de uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda, reivindicação antiga de especialistas e de grande parte da população.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e classificou a medida como um avanço na justiça social brasileira. “É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias” declarou.

Motta também ressaltou que a votação demonstra a preocupação da Casa com o cidadão comum. “A urgência de milhões de brasileiros não podia esperar. A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo” afirmou.

Segundo o presidente, a proposta marca um momento de justiça fiscal e de união no Parlamento. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões” completou.

Durante a sessão, Motta aproveitou para destacar outras iniciativas adotadas pela Câmara nos últimos meses, como o programa Câmara pelo Brasil, que busca fortalecer o diálogo com governos locais, sociedade civil e setor produtivo nas cinco regiões do país.

Ele também mencionou avanços em tecnologia, como a criação de uma ferramenta de inteligência artificial generativa, considerada a primeira de um conjunto de soluções que pretende modernizar os serviços da Casa. Entre os pontos citados ainda estão as obras de infraestrutura, melhorias na segurança, eventos comemorativos pelos 200 anos da Câmara e a abertura de um novo concurso público para recompor o quadro de servidores.

Agora, o Projeto de Lei 1087/25 segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, entrará em vigor já no próximo exercício fiscal, trazendo impacto direto tanto para trabalhadores de renda média e baixa quanto para contribuintes de alta renda.