Equipamentos e veículo são entregues à Secretaria do Meio Ambiente de Novo Gama como parte de reparação ambiental

O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou, na última quarta-feira (2), da entrega oficial de equipamentos, materiais e um veículo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Gama. A ação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPGO, a empresa Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda. e o município, como forma de reparar danos ambientais.

Segundo a promotora de Justiça responsável pela 1ª Promotoria de Novo Gama, a entrega representa um avanço concreto no cumprimento do acordo. “Esse é um resultado efetivo do TAC, voltado à reparação dos prejuízos causados pela implantação de loteamento que desrespeitou as normas ambientais em vigor”, explicou.

Os materiais doados vão reforçar o trabalho de fiscalização e também as ações de educação ambiental promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O acordo foi celebrado após uma série de negociações conduzidas em conjunto pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e pela promotoria local.

O Ministério Público destacou que a entrega reafirma a importância de soluções extrajudiciais, especialmente em casos relacionados ao meio ambiente. “A atuação colaborativa garante agilidade e resultados práticos para a população e para o patrimônio ambiental coletivo”, concluiu a promotora.