Justiça nega suspensão de festas, mas proíbe promoção pessoal com dinheiro público em Cidade Ocidental

O juiz André Costa Jucá, da 2ª Vara Cível de Cidade Ocidental (GO), negou o pedido de suspensão da 47ª Festa de Santo Antônio e das comemorações de aniversário do município, previstas para os meses de junho e agosto. Os eventos são financiados com recursos públicos e foram questionados em ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que alegou gastos excessivos diante do atual cenário socioeconômico.

Segundo o MPGO, os dois eventos somam um custo estimado de R$ 1.438.085,00. A Festa de Santo Antônio, organizada pela Igreja Católica com apoio da prefeitura, deve receber cerca de R$ 779.186,00 em recursos públicos. Já a celebração do aniversário da cidade, programada para os dias 30 e 31 de agosto, tem custo previsto de R$ 348.000,00.

Apesar de autorizar a realização das festas, a Justiça proibiu o uso de nomes, imagens, cores ou símbolos que promovam o prefeito ou qualquer outro agente público nas peças de divulgação dos eventos. A decisão visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa diária de R$ 50 mil, que poderá ser aplicada tanto aos gestores responsáveis quanto às empresas contratadas para a organização dos eventos.

Na decisão, o magistrado afirmou que, para que o Judiciário determine a suspensão de eventos custeados com dinheiro público, é necessário haver indícios claros de mau uso dos recursos. Para ele, os documentos apresentados pelo Ministério Público não demonstraram irregularidades suficientes para justificar a suspensão das festividades.

Jucá argumentou ainda que a simples percepção de possível má gestão, sem apontamentos objetivos ou provas de desvio de finalidade, não caracteriza ilegalidade. Ele destacou que os recursos são provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, já destinadas para esse tipo de despesa, e que o Judiciário não pode substituir decisões administrativas sem embasamento legal concreto.

O juiz também ressaltou a importância da separação entre os poderes e alertou que intervenções judiciais indevidas na gestão pública podem configurar ativismo judicial.

A ação segue em tramitação e novas decisões poderão ser proferidas conforme o andamento do processo.

Contratos com artistas

De acordo com as apurações do MPGO, as atrações contratadas para a 47ª Festa de Santo Antônio (entre 1º a 15 de junho de 2025), com entrada gratuita, estão os artistas Anjos de Resgate (R$ 100 mil), Davidson Silva (R$ 85 mil), Rony & Ricardo (R$ 35 mil), Jocélio DDD (R$ 36,4 mil), Fulô de Mandacaru (R$ 180 mil) e Alceu Valença (R$ 280 mil). A banda Oxente Cerrado também foi anunciada na programação, mas o contrato não consta no Portal da Transparência. Para as comemorações do aniversário da cidade, em agosto, foram contratados o cantor Hungria Hip Hop, por R$ 250 mil, e a cantora Ju Marques, por R$ 98 mil.