Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto credencia ambulantes para o “Dia de Finados”

Edson Leite Jr

Começa nesta quarta-feira, 18/10, o credenciamento de pessoas interessadas em exercer a atividade de comércio ambulante de água, flores em geral e velas na porta dos cemitérios de Santo Antônio do Descoberto no Dia de Finados.  O prazo de inscrição termina na próxima terça-feira, 24, e a previsão é que os alvarás dos credenciados sejam entregues até o dia 31 de outubro.

Para se inscrever, os interessados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Fazendas Públicas, situada no Centro Administrativo entre quadras 41/42, no Centro de Santo Antônio do Descoberto, das 8h30 às 13h30, munidos de documento de identificação oficial com foto, CPF, Cartão CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Municipal, comprovante de residência e formulário de inscrição preenchido. 

De acordo com o edital assinado pelo secretário municipal de Fazendas Públicas, Jairo Marcelo dos Santos Almeida, serão disponibilizadas apenas 13 vagas e a inscrição, que vale para atuar apenas durante o período diurno, é pessoal e intransferível.

De acordo com a Prefeitura, o exercício de atividade de comércio ambulante em área pública fica sujeita à tributação prevista no Código Tributário Municipal e só receberá o alvará de autorização o contribuinte que estiver com a taxa paga e baixada no sistema de arrecadação.

Qualquer irregularidade ou infração cometida pelos ambulantes estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Posturas e legislação correlata, incluindo a cassação da autorização, apreensão de mercadorias e equipamento, além de multa.

Todos os detalhes sobre o credenciamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Prefeitura. Segue o link: https://www.santoantoniododescoberto.go.gov.br/site/wp-content/uploads/2023/10/EDITAL-DE-CREDENCIAMENTO-N-2-2023-SEFAZ-.pdf