Com gasto elevado na saúde, governo federal terá de tirar R$ 20 bi de outras áreas

Com a implementação do piso salarial da enfermagem neste ano, o Ministério da Saúde teve que desembolsar um valor fora do orçamento para o pagamento. Além disso, o arcabouço fiscal foi aprovado e o governo federal terá um gasto adicional de R$ 20 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso significa que o dinheiro teria que sair de outras áreas, isto é, de outros ministérios.

Como o valor não estava previsto no Orçamento de 2023, a equipe econômica sugere que o piso só seja implementado no país a partir de 2024. A pressão contrária, no entanto, é forte. Além da resistência no Senado, que precisa aprovar a medida, o próprio presidente Lula defendeu gastos maiores com o Sistema Único de Saúde (SUS).

“É preciso que a gente tenha mais recursos no SUS. Podemos levar saúde de Primeiro Mundo para todos nesse país. Temos que ter em conta que saúde de qualidade custa dinheiro” afirmou o presidente em live, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Desde 2017, os gastos com saúde eram corrigidos apenas pela inflação, conforme o previsto no teto de gastos. A regra fiscal, porém, foi substituída pelo arcabouço. Segundo a Constituição, as despesas com a saúde devem representar 15% da receita corrente líquida, que é o recurso disponível para gastos.  

A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). A transição para o modelo colocou o governo Lula diante da necessidade de defender gastos menores para a saúde, visando não afetar outras áreas.

Uma proposta de integrantes do governo foi feita para solucionar o problema. Foi sugerida a inclusão de
um “jabuti” — proposta que pega carona em outro projeto —pelo líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), no projeto de lei de compensação dos estados pelo ICMS reduzido em combustíveis e energia. Ele considera o percentual da receita corrente líquida com base no Orçamento de 2023, que é menor.

Esse dispositivo reduz o gasto adicional necessário para bancar o piso, de R$ 20 bilhões para R$
5 bilhões. O texto foi aprovado na Câmara, mas depende de aval do Senado, onde parlamentares já indicaram não concordar com a proposta.