Servidores de Valparaíso vão realizar paralisação

“Não há diálogo da prefeitura com a entidade sindical”, desabafa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas de Valparaíso de Goiás (Sindsepem/Val), Marcilon Duarte. E o motivo do desabafo não recai apenas na dificuldade de comunicação com o gestor municipal. Há uma pauta extensa de reivindicações, a ponto dos servidores já terem anunciado uma paralisação para o dia 18 de outubro. Entre as exigências está a revisão dos planos de carreira, além de pagamento imediato dos pisos salariais do magistério, dos servidores ACS/ACE (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias) e dos profissionais da enfermagem.

De fato, colocar as cartas na mesa e estabelecer um acordo não está sendo fácil. E um dos maiores desafios, segundo Marcilon, é impor à prefeitura a realização do básico: cumprir a legislação vigente. “No caso dos servidores do magistério já existe decisão do STF quanto à validade da Lei 11.738/2008”, pontua o sindicalista.

Ele se refere à Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, que deve ser cumprida por todos os Estados e municípios. Para uma jornada de 40 horas semanais, por exemplo, o piso atual está calculado em R$ 4.420,55, mas, de acordo com Marcilon, o início da tabela do plano de carreira em Valparaíso prevê um valor menor: R$ 4.073,55, o que seria ilegal. “Em 2022 deveriam ter aumentado o piso em janeiro e pago a data-base em cima do reajuste, mas não fizeram isso. Agora, em 2023, estão novamente descumprindo a legislação”, denuncia.

Observatório do Piso do Magistério

Atualmente, de acordo com Marcilon, mais de 400 prefeituras não pagam o piso salarial dos professores. “Todas elas estão na ilegalidade”, afirma.

Valparaíso entrou, inclusive, no radar da Câmara dos Deputados. A cidade está listada no “Observatório do Piso do Magistério”, criado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL/SP) para enumerar os municípios que, de acordo com as denúncias, não estão cumprindo a lei. “Estamos aguardando uma reunião com o Ministério Público e o prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró, para a gente garantir o piso aos professores”, frisa o sindicalista.

Secretária de Educação dá outra versão

Rudilene Nobre, Secretária Municipal de Educação de Valparaíso, rebate as acusações do presidente do Sindsepem/Val e afirma categoricamente que “ninguém recebe abaixo do piso”. “Estamos pagando o mínimo de R$ 4.420,55. É o salário inicial, pois há um plano de carreira”, explica. “Na última manifestação do sindicato, em setembro, havia cerca de 10 a 15 pessoas participando. E temos mais de 2 mil servidores. Você acha que se não estivéssemos pagando o piso, o pessoal estaria aceitando? Aqui pagamos o melhor salário da região!”, argumenta. E completa: “O sindicato não tem o que fazer e fica procurando pautas. Ele quer palanque”.

Questionada sobre o suposto déficit de merendeiras nas escolas, outra denúncia antiga do sindicato, Rudilene diz que esse problema foi corrigido com a contratação temporária de mais de 240 pessoas e há concurso público previsto para o final de outubro. Na opinião de Marcilon Duarte, contudo, esse número ainda não supre as necessidades. “E há outro problema: as merendeiras contratadas em processo simplificado não recebem adicional de periculosidade”, destaca o sindicalista.

Melhores condições de trabalho

Professora há 23 anos em Valparaíso, Natalia Galdino leciona atualmente na Escola Municipal Professora Maria José Rios Pereira e confirma as denúncias do presidente do Sindsepem/Val. “Lutamos não só pelo cumprimento do piso salarial, como também por melhores condições de trabalho e pelo direito a auxílio-alimentação e vale-transporte integral”, ressalta.

A professora diz que há descaso recorrente da prefeitura. Um exemplo disso, segundo ela, é a escola onde trabalha, que só foi reformada após denúncia e vistoria dos órgãos competentes. “Quando chovia, entrava água e não havia sequer portas nos banheiros”, lembra. Quanto ao auxílio-alimentação, Natalia informa que seria vantajoso não só para os servidores, como também para o comércio de Valparaíso. “Poderíamos utilizar o benefício em restaurantes e ajudar a economia do próprio município”, conclui.