Prefeituras do Entorno garantem reajuste salarial aos servidores da educação

Com o aumento, o valor mínimo para o salário de um professor é de R$ 4.580,57 para carga horária de 40 horas. Apesar de ser um direito assegurado por lei desde 2002, garantir o pagamento do novo piso salarial ainda é um desafio para muitas prefeituras, que alegam dificuldades orçamentárias para cumprir a determinação.

“Essa é uma luta antiga do nosso Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas de Valparaíso de Goiás (Sindsepem/Val). Nos últimos dois anos, o prefeito não pagou o piso salarial do magistério, o que gerou algumas ações na justiça, além de muitas lutas nas ruas e mobilizações para podermos garantir esse nosso direito”, afirma o presidente do Sindsepem, professor Marcilon Duarte.

De acordo com ele, um representante do sindicato conseguiu aprovar no Conselho Municipal de Educação de Valparaíso um parecer referente ao piso salarial. “O prefeito está cumprindo uma lei de 2008, que é uma conquista do magistério em nível nacional. Mas ainda temos outras conquistas pela frente, como a revisão do plano de carreira e o auxílio-alimentação para os servidores. Então, a gente espera muito que a gestão atual chame a direção do sindicato para abrir a mesa de negociação. Outro ponto é que, a partir dos próximos anos, nós não precisaremos brigar para receber o piso, que é um direito e consta em lei”, frisa Duarte.

No final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Alceu Gomes (PL), se reuniu com Marcilon Duarte e se comprometeu a fazer uma indicação de lei para a criação do vale-alimentação para os servidores públicos. “Este indicativo de lei contará com a assinatura de todos os vereadores e será apresentada ao prefeito pelo presidente da Câmara, de modo que haverá uma reunião para debater o assunto e viabilizar a aprovação desta lei”, diz o presidente do sindicato.

A Secretaria de Educação de Goiás (Seduc) informa que, desde 2019, o Governo de Goiás “cumpre o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual desde 2019 e que instituiu uma comissão que fará a averiguação, análise, estudos de impacto e de viabilidade para a aprovação do aumento”.

Prefeitura afirma que vai garantir reajuste

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou o PL n° 551, de autoria do Poder Executivo, que institui a autorização do pagamento do piso nacional aos professores do magistério de Valparaíso. O reajuste proposto está dentro das condições financeiras do município, previsto no orçamento vigente.  Será aplicado 3,62%, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, sendo fixado o valor de R$ 4.580,57.

“O reajuste foi aplicado integralmente em fevereiro, retroagindo a janeiro de 2024. É importante destacar os esforços da atual gestão na valorização dos servidores e dos municípios para assegurar a viabilidade financeira do piso e da carreira do magistério”, explana a secretária de Educação de Valparaíso, Rudilene Nobre. Sobre a revisão do plano de carreira, a secretária confirma que está em análise, bem como o do administrativo, prevendo correções cabíveis ao cargo e função.

Prefeito de Luziânia questiona possível paralisação

Nesta terça-feira (09), o anúncio de uma possível paralisação envolvendo os professores de Luziânia deixou o prefeito Diego Sorgatto (UB) perplexo. Segundo ele, o movimento é orquestrado pelo sindicato da categoria com cunho político. O prefeito reafirma o seu compromisso com o pagamento do piso salarial e destaca uma série de medidas em prol da categoria ao longo dos últimos quatro anos.

“O pagamento do piso do magistério de 2024 já está sendo feito desde o início do ano. Quando iniciamos a nossa gestão, o piso era de R$ 2.886. Em todos os anos, sempre fizemos questão de pagar o piso, o que não foi visto nos oito anos da gestão anterior, mesmo sendo direito de cada servidor da educação. Graças a isso, não tivemos sequer um dia de greve no município, mostrando que estamos no caminho certo e junto dos nossos servidores”, ressalta o prefeito.

O gestor executivo de Luziânia se mostrou decepcionado com a atitude do sindicato, considerando-a irresponsável, especialmente por ocorrer em um momento eleitoral e ser vista como uma manobra política. “Foi feito um investimento significativo de mais de 32% dos recursos da receita em educação e reajustes salariais inéditos. Como se trata de ano eleitoral, o máximo permitido por lei é justamente fazer o reajuste da inflação e o sindicato sabe disso, mas mesmo assim ensaia um movimento grevista há menos de seis meses das eleições”, aponta.

O prefeito também declara que está empenhado, juntamente com sua equipe, em atender o reajuste da tabela do plano de carreira e o novo Estatuto do Magistério, além de cuidar dos demais servidores da área administrativa. Ele informa ainda que está em andamento a contratação de uma fundação para realizar estudos detalhados com o intuito de valorizar os profissionais e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade das finanças públicas municipais. “Investir no professor é investir em uma educação cada vez melhor e, principalmente, no futuro de nossos 24 mil estudantes da rede municipal de Educação de Luziânia”.

Em março, o prefeito assinou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos municipais efetivos, incluindo ativos, inativos e pensionistas. A proposta propõe um aumento de 7%, superando a taxa de inflação dos últimos 12 meses, que foi de 3,8%. “É uma alegria poder honrar os servidores públicos municipais por meio de reajuste salarial com percentual acima da inflação. Em nossa gestão, estaremos atentos às demandas dos nossos valorosos servidores públicos, responsáveis por fazer a máquina pública funcionar”, conclui Diego Sorgatto.