Candidatos devem prezar pela campanha “juridicamente perfeita”, diz o advogado Danúbio Remy

Para ajudar os candidatos a evitarem problemas com a Justiça Eleitoral, o advogado Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino lançou o livro Manual Prático das Eleições 2024. Com pós-graduação em Direito Público e Eleitoral, e experiência em mais de 600 campanhas, Remy defende, em sua obra, a importância do dinamismo, da proatividade eleitoral, da comunicação eficiente e da confiança para garantir eleições limpas.

Com a proximidade do pleito de outubro, os candidatos devem se atentar para prazos e regras definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de não incorrerem em erros que possam minar a pretensão a um cargo político. É preciso observar, por exemplo, pontos cruciais, como o período para registro de candidaturas, limitação de gastos de campanha, normas para propaganda em diferentes meios (incluindo redes sociais) e a conduta permitida no dia da eleição.

Além disso, é fundamental estar a par sobre infrações eleitorais e penalidades, que vão de multas à cassação de mandato e inelegibilidade. O TSE, juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), atua de maneira rigorosa para coibir práticas como compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Nesta entrevista ao Jornal Opção Entorno, Danúbio enfatiza o papel da Justiça Eleitoral nas próximas eleições e alerta para os perigos das fake news. Ele também aconselha os candidatos a conhecerem bem a legislação e normas acerca do pleito, e a investirem em comunicação clara e verdadeira, estabelecendo uma relação de confiança com o eleitorado.

Paulo Henrique Magdalena – O que o inspirou a escrever o “Manual Prático das Eleições 2024”?

Danúbio Remy – Na verdade, este manual prático é uma celebração dos nossos 20 anos na advocacia e dos 14 anos dedicados ao Direito Eleitoral. Este é um momento oportuno, pois estamos a três meses das eleições e precisamos orientar tanto os candidatos quanto os eleitores sobre as regras rígidas da Justiça Eleitoral para as eleições que se avizinham.

Paulo Henrique Magdalena – Quais são, na visão do senhor, os maiores desafios de comunicação para os candidatos?

Danúbio Remy – É adaptar a comunicação às regras das eleições, para não induzir o eleitor ao erro. Então você não pode criar nenhuma situação artificial. Nós estamos com dois desafios nessas eleições: um é o enfrentamento das deepfakes. O segundo é a Inteligência Artificial, que está emergindo. Ainda não sabemos exatamente como ela será utilizada nessas eleições.

Paulo Henrique Magdalena – Quais práticas de comunicação o senhor recomenda para campanhas eleitorais?

Danúbio Remy – A comunicação na eleição é de fundamental importância, porque é por meio dela que se levam as propostas ao eleitor. É essencial seguir o que está previsto na lei, apresentando o perfil do candidato, suas qualidades pessoais e levar as propostas para a população. Além disso, nós temos a propaganda eleitoral propriamente dita, que deve ser feita dentro dos limites da lei. Na Internet, a propaganda é mais livre e aberta, mas, ainda assim, deve respeitar as regras estabelecidas. A propaganda massiva, como a distribuição de santinhos, material gráfico e cartazes, deve seguir normas específicas quanto à formatação e tamanho, além de respeitar o que está estipulado na lei.

Paulo Henrique Magdalena – Como os candidatos podem se preparar para lidar com crises durante a campanha?

Danúbio Remy – É seguindo uma campanha juridicamente perfeita, de acordo com as regras eleitorais. E, principalmente, contar com profissionais capacitados em Direito Eleitoral. Evidentemente, as crises acontecem, especialmente quando há desigualdade no pleito e o candidato se torna vítima de fake news, enfrentando dificuldades. Essas situações só podem ser resolvidas por um profissional qualificado. Portanto, a orientação é que cada candidato siga um conhecimento técnico específico com as normas eleitorais.

Paulo Henrique Magdalena – Qual o papel das redes sociais nas campanhas eleitorais modernas?

Danúbio Remy – É de fundamental importância. Primeiro, nós temos o limite da lei. Precisamos compreender as limitações impostas pela legislação eleitoral, que cada vez mais limita os gastos de campanha, as formas de campanha e as formas de propaganda, a qual está quase totalmente limitada em termos de quantidade, tempo e tamanho. Assim, as redes sociais oferecem uma plataforma mais livre e gratuita para os pré-candidatos. Além disso, a propaganda nas redes sociais, salvo quando feita por meio de impulsionamento, não precisa ser contabilizada nas prestações de contas. Ela é feita de forma mais livre e a forma mais rápida de chegar ao conhecimento do eleitor. Entretanto, é necessário seguir algumas regras: não é permitido fazer disseminação em massa nas redes sociais, contratar grupos de pessoas para disseminação, ou criar bots artificiais que induzem o eleitor ao erro. Portanto, é essencial respeitar também os limites da legislação eleitoral.

Paulo Henrique Magdalena – Como a judicialização das eleições influencia o planejamento das campanhas?

Danúbio Remy – A judicialização é cada vez mais forte, porque a Justiça Eleitoral vem tutelando a igualdade e a isonomia no pleito eleitoral. Temos mecanismos fortes, por meio de canais de denúncia, e o Ministério Público desempenha um trabalho intenso de fiscalização para manter a igualdade do pleito. Então, quanto ao planejamento, aquela campanha que tem uma estratégia que não seja condizente com a lei, vai ter um maior problema de judicialização. Eu vejo que a judicialização é necessária para tutelar o bem jurídico, que é a democracia, e o sufrágio universal, que é a vontade do eleitor.

Paulo Henrique Magdalena – Como os candidatos podem equilibrar a necessidade de visibilidade com as restrições legais?

Danúbio Remy – Na campanha, temos regras rígidas para a propaganda eleitoral. O tamanho da propaganda impressa, por exemplo, pode ser no máximo de meio metro quadrado. Quanto à quantidade, a distribuição do material deve ser proporcional ao número de cabos eleitorais, caso contrário, pode haver problemas na prestação de contas. Em relação aos gastos financeiros de campanha, existe um limite que deve ser seguido, mantendo a proporcionalidade com a campanha. Um candidato que gasta demais e não obtém votos suficientes, por exemplo, acaba ficando desproporcional. É importante seguir essas regras, mantendo a razoabilidade e a proporcionalidade, tanto nos gastos eleitorais, quanto nas modalidades de propaganda permitidas.

Paulo Henrique Magdalena – Quais mudanças o senhor acredita serem necessárias na legislação eleitoral para as futuras eleições?

Danúbio Remy – Nós tivemos uma expectativa de reforma eleitoral que não aconteceu, seguindo o princípio da anualidade eleitoral. Todas as mudanças nas regras devem ocorrer um ano antes das eleições. Como não houve, as regras de 2024 são praticamente as mesmas de 2022. Para 2026, espera-se que haja algumas alterações devido à reforma eleitoral. Por exemplo, com o fim das coligações, vamos ter um cenário negativo em relação ao quantitativo de candidatos e ao atingimento do coeficiente eleitoral. Então há uma desproporcionalidade com relação a isso. Atualmente, um partido pode lançar até cem por cento mais um candidato do número de vagas na Câmara. No caso de Valparaíso, por exemplo, temos 13 vagas para vereadores, então é possível lançar 14 candidatos, sendo cinco mulheres e nove homens. Como Valparaíso tem um coeficiente eleitoral próximo a 5 mil votos e porque temos mais de 90 mil eleitores, esses 14 candidatos provavelmente não atingirão os cinco mil votos. Portanto, a maioria será eleita pelas sobras partidárias, o que pode ser problemático.

Paulo Henrique Magdalena – Como as fake news podem afetar as próximas eleições nos municípios do Entorno?

Danúbio Remy – As fake news, segundo o ex-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, são o maior desafio para essas eleições, seguidas do preenchimento da cota de gênero. No Entorno, principalmente, porque você tem uma grande utilização dos meios de comunicação social. Muitos municípios não têm TV própria, então não tem propaganda de TV. A informação acaba chegando pelo WhatsApp. Hoje, a Justiça Eleitoral está bastante célere em relação a isso. As representações são julgadas no prazo de 48 horas e, principalmente, as plataformas, chamadas big techs, estão sendo tuteladas pela Justiça Eleitoral, para poder retirar a propaganda negativa ou falsa no prazo de 24 horas. É com a judicialização que a Justiça Eleitoral, por meio da legislação eleitoral, já reconhece a fake news como crime. Deixou de ser alvo da justiça comum para a justiça especializada. Agora, desinformação você combate com informação. O maior instrumento que nós temos é a própria comunicação para combater a desinformação.

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