Governo estadual deseja mapear novas áreas de habitações populares no Entorno

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) de Goiás lançou um edital de chamamento público para credenciamento de municípios interessados em disponibilizar áreas para a construção de moradias populares dentro de programas estaduais de habitação, como o Pra Ter Onde Morar. O período para a entrega de documentações começou segunda (5) e vai até o fim do mês de fevereiro.

A subsecretária de Políticas Habitacionais, Parcerias e Inovação da Seinfra, Eliane Simonini, destaca que o chamamento público em curso irá mapear as áreas disponíveis e, assim, definir os quantitativos e as oportunidades distribuídas entre os municípios. Ela afirma que todas as 246 prefeituras do Estado de Goiás poderão participar e que o objetivo é levar mais dignidade às famílias. “Com essa parceria do estado com os municípios, teremos condições de ampliar os diversos programas habitacionais de interesse social do Governo de Goiás. Daremos todo o suporte necessário para que nenhuma prefeitura perca a oportunidade de aumentar a oferta habitacional no município”, salienta.

Déficit habitacional

A oferta de casas ou apartamentos voltados à população de baixa renda é uma medida importante para diminuir o chamado déficit habitacional, que, segundo estudo do Instituto Mauro Borges (IMB), não se refere não apenas à falta de moradia, mas também a outras cinco condições: imóvel rústico, improvisado, adensamento, coabitação familiar e ônus excessivo com aluguel.

O último levantamento do IMB sobre o tema, realizado em 2021, apontavam dados reveladores em municípios do Entorno. Águas Lindas de Goiás e Luziânia, por exemplo, tinham, respectivamente, 8.918 e 4.613 domicílios em situação de déficit habitacional, de acordo com dados do Cadastro Único (CadÚnico) do período, considerado fonte oficial para base de cálculos sobre questões sociais envolvendo indivíduos de mais baixa renda e maior vulnerabilidade social.

Entorno na mira

O gasto excessivo com aluguel era o principal problema no estado nesse quesito, correspondente a 79% dos casos de déficit habitacional. No Entorno, por sua vez, os municípios com mais domicílios cujas famílias comprometiam boa parte de seu orçamento mensal para ter onde morar, eram Luziânia, Águas Lindas e Cidade Ocidental, sendo Águas Lindas a líder no ranking de domicílios improvisados, com 5.250 imóveis avaliados nesta modalidade.

Ao mesmo tempo em que o déficit causado pelo comprometimento da renda com o aluguel aumentou em Goiás, ao longo da série histórica de 2017 a 2021 houve diminuição dos outros tipos de déficit, o que demonstra, na avaliação do IMB, uma melhora nas condições de habitação no estado.

Projetos habitacionais em Cristalina

No município de Cristalina, a secretária de Habitação Maria Mazilda Costa Ferreira está avaliando se a cidade participará do edital da Seinfra. “Estamos estudando a possibilidade, pois temos outros projetos habitacionais em andamento”, explica. “Os terrenos para esta finalidade precisam ser próximos a escolas, creches e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), garantindo infraestrutura para a população”, complementa.

Assim como outros municípios do Entorno citados no estudo do IMB, Cristalina também apresenta déficit habitacional e a secretária aponta algumas medidas para minimizá-los. “Nunca tivemos programas nacionais de incentivo de habitação, mas agora estamos viabilizando novas habitações com a doação de dois imóveis da prefeitura, que resultarão em 300 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1”, explica a secretária. Essa modalidade se refere a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 (habitação urbana) e renda anual bruta de até R$ 31.680 (habitação rural).

No momento, a Caixa Econômica Federal, que financia os imóveis, já enviou a documentação para o Ministério das Cidades para aprovação, e a estimativa no município é que as entregas sejam realizadas até dezembro deste ano. As famílias poderão se inscrever após a confirmação e aprovação pelo Ministério.

Para Mazilda, o déficit habitacional do município é ainda maior do que os apresentados em levantamentos oficiais. “Em uma listagem prévia de pessoas que possuem o requisito para as moradias populares, temos já 2.500 inscritos”, informa.

Outro projeto em andamento prevê a construção de habitações em 68 lotes doados pela prefeitura à Agência Goiana de Habitação (Agehab). “A localização dos lotes, segundo a Agehab, estava fora do padrão. Daí nós levantamos as distâncias e justificamos, mencionando a existência, nas proximidades, do Corpo de Bombeiros, UPA, creche do Bairro Cristal e colégio, que será inaugurado agora em fevereiro. Então estamos com a expectativa de que o projeto seja aprovado”, finaliza a secretária.