Moradores de Vila Esperança, em Luziânia, iniciam a regularização de seus imóveis

Muitas famílias que vivem em moradias edificadas em áreas doadas pelo Estado de Goiás ainda não dispõem das escrituras de seus imóveis. Para regularizar essa situação, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) realizam periodicamente um levantamento das residências sem documentação. A região beneficiada, desta vez, é o bairro Vila Esperança, em Luziânia, onde 255 famílias estão sendo cadastradas para que seja iniciado o processo de regularização fundiária. A iniciativa faz parte do programa Pra Ter Onde Morar – Escritura.

Equipes devidamente identificadas já estão passando pelas quadras 1 a 14 do bairro até o dia 29 de fevereiro. Já as quadras 15 a 21 serão visitadas de 1º a 15 de março. “É importante que os cadastradores sejam recebidos, para garantir a celeridade do processo de emissão de escrituras”, afirma o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Segundo ele, esta fase tem como objetivo reunir documentos. No caso dos moradores, são necessários RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento (se casados), comprovante de renda e comprovante de endereço. Já do imóvel são solicitados termo de assentamento, autorização de mudança, autorização de escritura e algum documento que comprove posse ou vínculo com a residência.

Segurança jurídica

Vale destacar que a escritura funciona como uma espécie de “carteira de identidade do imóvel”. Somente com ele em mãos, é possível conferir segurança jurídica às famílias, para que possam negociar a compra e venda da residência, caso desejem.

O documento é providenciado pela Agehab após a fase de cadastramento e entregue gratuitamente. Mas há critérios para isso. Entram nesse processo de regularização fundiária pela Agência os imóveis que são de propriedade do Estado de Goiás. Além disso, são beneficiadas com escrituras gratuitas famílias que não possuem outro imóvel e cuja renda é de até seis salários mínimos.

Para o titular da Seinfra, Pedro Sales, o programa garante dignidade aos goianos. “Ele representa um resgate histórico para muitas famílias que chegam a aguardar por décadas, para conquistar a segurança de ter o documento de seu imóvel em mãos”, salienta.