Programas de regularização fundiária garantem escrituras de imóveis a milhares de famílias do Entorno

A Prefeitura de Luziânia deve entregar mais de mil títulos de regularização fundiária para moradores dos bairros Copaíbas e Jardim do Ingá. A iniciativa faz parte do programa “Escritura na Mão”, lançado na última semana, visando proporcionar segurança jurídica e conceder o título de propriedade para quem tem sua moradia, mas ainda não possui a escritura do imóvel.

Para o prefeito da cidade, Diego Sorgatto (UB), a regularização fundiária é uma demanda antiga dos moradores da região, que está sendo colocada em prática nessa gestão. “Com o crescimento desordenado de Luziânia, assim como as cidades do Entorno, existe uma demanda muito grande no sentido de regularização fundiária de áreas ocupadas sem os devidos trâmites legais. Com isso, decidimos criar o ‘Escritura na Mão’, que vai beneficiar milhares de famílias no município, trazendo segurança jurídica e dignidade para essas pessoas”, afirmou o gestor ao Jornal Opção Entorno.

O processo de regularização contará com algumas etapas, entre elas, o levantamento inicial da quantidade de imóveis, o cadastramento e a validação. O prefeito enfatiza a relevância dessa iniciativa para os moradores. “A gente sabe da importância que tem para o morador ter a escritura do seu imóvel e isso nos sensibilizou para, de fato, buscarmos uma solução para este problema que permeia todo o nosso país. De início, nossas equipes atuarão nos bairros Copaíbas e Jardim do Ingá, mas estenderemos a outros bairros do município”, complementou Diego Sorgatto.

Um dos beneficiados pela regularização no Jardim Ingá é o eletricista Josemir de Almeida, 62, que mora na região há mais de 20 anos com a mulher, Silvânia Elizett, com quem tem três filhos. Segundo o morador, são anos vivendo na insegurança e receber o título da propriedade será a realização de um sonho.

“Toda pessoa quer ter a escritura da sua casa. O que temos hoje é apenas um contrato de compra e venda, sem nenhuma segurança jurídica. Este programa vai melhorar a vida da gente, principalmente na hora de formalizar algumas tratativas com os bancos. E graças à ajuda da prefeitura, teremos nossos documentos, além de outras benfeitorias realizadas na região”, contou Josemir.

No bairro Vila Esperança, em Luziânia, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) promovem ações de regularização fundiária dentro do programa “Pra Ter Onde Morar – Escritura”. As equipes realizaram, entre fevereiro e março, o cadastramento de 255 famílias da região.

Minha Casa Legal

Idealizado pela Prefeitura de Valparaíso do Goiás, o programa Minha Casa Legal já regularizou 1.086 imóveis localizados na Vila Guaíra, no Setor de Chácaras Anhanguera A, B e C, e na Chácaras Ypiranga. Esse número deve aumentar até o fim de 2024 e a estimativa é de 528 escrituras entregues.

O prefeito Pábio Mossoró (MDB) reforça seu compromisso com a regularização fundiária urbana e rural. Serão entregues 115 escrituras para famílias da Quadra 36 do Ypiranga, que recentemente passou por melhorias na pavimentação, drenagem e iluminação. “Cuidamos do bairro e agora vamos finalizar com a entrega das escrituras. Dentro em breve, vamos anunciar uma data para todos nós comemorarmos essa conquista”, afirmou o prefeito.

Já o diretor de Habilitação e Regularização Fundiária de Valparaíso, Renato Fernandes Messias, destaca o trabalho realizado pela equipe. “A população nos procura, a gente verifica a área e observa se ela se enquadra nos requisitos do programa. Se estiver dentro dos parâmetros, é realizado o cadastramento de todas as famílias que ali residem, além de levantamentos topográficos, projeto urbanístico e encaminhamentos da documentação para registro em cartório”.

Dignidade e desenvolvimento

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás também entregou 228 títulos de legitimação fundiária para residentes do Jardim Brasília II, Solar da Barragem, Jardim Recanto, Mansões Olinda e Mansões Pôr do Sol. De acordo com o prefeito do município, Dr. Lucas Antonietti (UB), a entrega da escritura chancela o processo de dignidade dessas pessoas. Ele complementou: “O papel do gestor público é buscar benefícios para a população, entre elas a regularização de lotes, melhorias na infraestrutura, iluminação e saúde”.

Já em Planaltina de Goiás, a prefeitura entregou quase mil escrituras para moradores do bairro dos Imigrantes. “Estamos aguardando a finalização do setor Aeroporto Mutirão, onde serão concedidos aproximadamente 470 títulos. Recebemos também a documentação da quadra 19 Norte e do bairro de São José. Nossa meta é regularizar todas essas localidades até o ano que vem”, declarou o prefeito Cristiomário Medeiros (PP).

Parceria com o Judiciário

Recentemente, Cidade Ocidental fez adesão ao Programa de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A secretária de Planejamento Urbano, Mobilidade e Habitação, Nikaelle Oliveira, falou do acordo para viabilizar a regularização fundiária no município. “Nós já recebemos algumas orientações gerais, mas em breve será feita uma reunião individual com cada município, para depois ser traçado plano de ação para continuidade do programa”, detalhou a gestora.

Em outra parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a prefeitura promoveu a regularização de muitos imóveis na região do Jardim ABC, solucionando questões de titularidade de imóveis que se arrastavam há anos. “Hoje, o município só possui um loteamento clandestino, conhecido como Quintas de Itapuã; no restante do perímetro urbano municipal, todos os loteamentos são regulares”, concluiu Nikaelle Oliveira.