Sancionado crédito adicional de R$ 3 milhões para construção de ponte em Novo Gama

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou o Projeto de Lei, de autoria do próprio Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional destinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 3 milhões. A apreciação da matéria na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ocorreu durante a Ordem do Dia de quarta-feira, 13.

Na mensagem enviada à Casa de Leis, o Poder Executivo informou que a Seinfra apresentou o parecer justificando que Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, tem se destacado em áreas como agricultura, agroindústria e manufatura, porém com uma infraestrutura de transporte que não condiz com a demanda crescente.

“Portanto, uma ponte adequada impactará positivamente diferentes setores da localidade, sobretudo proporcionará a eficiência na interligação regional e no escoamento do setor produtivo”, aponta o documento.

De acordo com a Lei, o valor suplementar se destina a suprir, no orçamento da pasta, a dotação de recursos necessários à execução de uma ponte no município de Novo Gama. Ainda segundo a justificativa apresentada pela Governadoria, a obra será construída com recursos decorrentes de emenda parlamentar individual impositiva do Senado Federal.

O ofício alega, ainda, que a proposta tem amparo da Secretaria de Estado da Economia, no que diz respeito às leis orçamentárias vigentes. “O pleito foi viabilizado com recursos decorrentes do excesso de arrecadação proveniente de emenda parlamentar individual impositiva da União, em conformidade com o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”

A regularidade jurídica foi atestada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com o despacho informado, que alega atendimento às regras do decreto e da Lei Complementar Estadual, que dispõem sobre a elaboração de atos normativos no Estado de Goiás. (Cilas Gontijo)