Justiça cobra plano de regularização de escolas em Novo Gama; MP aponta riscos e prefeito defende avanços

A Justiça determinou que o município de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, apresente em até 120 dias um plano de reestruturação das escolas que funcionam sem o Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros. A medida atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou risco à segurança de alunos, professores e servidores.

De acordo com o MP, 31 unidades da rede municipal, entre escolas e centros de educação infantil, seguem em funcionamento sem o documento obrigatório, que atesta a conformidade das instalações com as normas de segurança contra incêndio e pânico. A situação, segundo o órgão, pode colocar em risco a integridade física da comunidade escolar.

O caso não é novo. Ele começou em 2014, após denúncia do Conselho Municipal de Educação. À época, foram constatadas escolas sem alvará do Corpo de Bombeiros, sem licença de funcionamento e até com pendências junto à Receita Federal. Na ação, o MP destacou que a prefeitura chegou a alegar que havia solicitado vistorias, mas o Corpo de Bombeiros desmentiu a informação, confirmando a ausência de pedidos formais.

Na decisão, a juíza Mariana Belisário Schettino Abreu, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude de Novo Gama, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura prioridade absoluta ao direito de estudar em ambiente seguro. Por isso, determinou multa diária de R$ 500 por escola, limitada a R$ 50 mil, caso o município não cumpra o prazo.

O plano exigido pela Justiça deverá detalhar o diagnóstico da situação de cada unidade, apresentar metas de curto, médio e longo prazo, indicar prioridades e estabelecer etapas para o cumprimento das exigências.

O prefeito Carlinhos do Mangão (PL) afirmou que a ação trata de problemas herdados de administrações anteriores, mas garantiu que a gestão atual avançou significativamente na área. Segundo ele, das 31 unidades citadas, apenas cinco ainda estão em processo de regularização, enquanto as demais já passaram por reformas ou reconstruções.

“Já reformamos, ampliamos, reconstruímos e construímos novas unidades, somando 28 escolas em Novo Gama. Todas as escolas novas estão em conformidade com as exigências legais, com laudo do Corpo de Bombeiros, saída de emergência e botijão de gás do lado de fora com casinha de proteção”, destacou.

O prefeito também disse que as escolas reformadas e ampliadas estão em fase final de entrega e que cada unidade será apresentada à comunidade conforme a conclusão das obras. Ele reforçou que a população já está usufruindo de parte da nova estrutura escolar.

“Não há nada irregular nas nossas escolas. Hoje elas estão bem estruturadas, com móveis novos, tudo renovado e organizado. Estão em padrão semelhante ao de escolas particulares, totalmente diferente do que era antes”, completou.