O polêmico caso que abalou o município de Abadiânia e o Entorno do Distrito Federal ganhou mais um capítulo. O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, já condenado na Justiça, teve uma de suas penas “desclassificadas”, o que, no jargão jurídico, refere-se a trocar a tipificação de um crime para um menos grave. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu que o estupro de vulnerável em relação a uma das vítimas seria, na realidade, violência sexual mediante fraude. Para o TJGO, não ficou demonstrada nos autos a vulnerabilidade que justificasse a condenação por um delito de maior potencial ofensivo.

Diante do fato, o Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual foi apresentado pela promotora Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, da Procuradoria de Recursos Constitucionais.

O argumento foi que o TJGO não observou a peculiaridade do fato, de estupro por abuso de poder ou confiança, em que a vítima se mostra incapaz de oferecer resistência à conduta do réu. “A vulnerabilidade, enquanto ‘condição relacional e situacional’, não pode ser objeto de indiscriminada simplificação pelo julgador, sob pena de que as violências perpetradas em sua prevalência sejam perpetuadas”, diz o texto do recurso, que ainda ressalta o quanto o réu utilizou de sua autoridade e influência política e financeira para praticar crimes e tentar manter a comunidade sob seu controle direto.

Entenda o caso

João de Deus foi condenado em setembro a 118 anos de prisão por crimes sexuais praticados contra 56 pessoas, apesar da denúncia ter citado 66 vítimas no processo. Além disso, o réu foi condenado a até R$ 100 mil em indenizações.

O médium de Abadiânia ficou famoso mundialmente por suas cirurgias “espirituais” e supostas curas, tendo sido admirado por várias celebridades, como o cardiologista Roberto Kalil, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a apresentadora Xuxa, a atriz Shirley MacLaine e a apresentadora Oprah Winfrey, entre muitas outras.

Os escândalos de estupro e abuso sexual envolvendo o nome do médium afetaram diretamente o município de Abadiânia, cuja economia e turismo giravam, em grande parte, em torno do movimento de pessoas que acorriam à Casa Dom Inácio de Loyola, onde João de Deus atendia.