Fim do lixão em Novo Gama: MPGO firma acordo para regularizar resíduos sólidos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou nesta quarta-feira (24/9) um acordo com o município de Novo Gama para encerrar de vez o lixão a céu aberto da cidade e garantir o destino correto do lixo urbano. O acordo foi feito pela 1ª Promotoria da cidade, com apoio técnico do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).

De acordo com o MPGO, o município se comprometeu a interromper imediatamente o descarte irregular de resíduos e contratar empresa especializada para levar o lixo a um aterro sanitário licenciado em município vizinho. O acordo também inclui a triagem de recicláveis e a criação de uma área de transbordo, que será transformada em local definitivo dentro de um ano, com licenciamento ambiental e plano de recuperação da área degradada.

O termo estabelece ainda medidas de controle da antiga área do lixão, como isolamento do terreno, prevenção de queimadas e restrição de acesso. Caso as determinações não sejam cumpridas, o município poderá ser multado e sofrer sanções legais, com acompanhamento contínuo do MPGO.

Segundo o Ministério Público, a iniciativa encerra um passivo ambiental antigo e representa um avanço na proteção do meio ambiente e da saúde da população de Novo Gama, além de encerrar uma ação civil pública que tramitava há mais de 20 anos.