MPGO e MPF pedem decisão urgente para aplicar medidas no Aterro Ouro Verde
Francisco Neto
17 dezembro 2025 às 20h05
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam, de forma conjunta, um pedido à Justiça Federal, na quinta-feira (12/12), para que sejam adotadas medidas urgentes relacionadas ao Aterro Sanitário Ouro Verde, situado no município de Padre Bernardo, em Goiás. A solicitação faz parte de uma ação civil pública que acompanha a situação ambiental do empreendimento.
Os Ministérios Públicos pedem a concessão de uma liminar para que o Plano Emergencial de Contingência seja executado de imediato. A responsabilidade pelo plano é do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O pedido tem como base riscos ambientais identificados no local, principalmente nas lagoas de armazenamento de chorume.
De acordo com a manifestação apresentada, novos episódios de instabilidade foram registrados durante o período chuvoso, nos dias 11 e 26 de novembro de 2024. Relatórios técnicos e fiscalizações também apontaram a necessidade de ações preventivas para evitar possíveis danos ambientais, o que reforça o caráter urgente do pedido.
Os órgãos destacam que o período de chuvas aumenta os riscos e exige atenção redobrada, justificando a análise imediata da solicitação pela Justiça.
Histórico do aterro
O Aterro Ouro Verde firmou, em 2019, um Termo de Compromisso Ambiental com a Semad, dentro de um processo de licença ambiental corretiva, mesmo estando localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal.
Durante o andamento da ação civil pública, o empreendimento chegou a ser embargado pelo órgão ambiental e teve uma liminar concedida em primeira instância. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o que permitiu a continuidade das atividades. Conforme consta no processo, o aterro não apresentou estudos ambientais válidos compatíveis com empreendimentos de grande impacto.
Em 18 de junho deste ano, foi registrado um desmoronamento no local, fato que, segundo os Ministérios Públicos, reforçou os riscos já apontados anteriormente ao longo da atuação judicial.
Medidas solicitadas
No pedido de tutela de urgência, o MPGO e o MPF solicitam que o Estado de Goiás, por meio da Semad, cumpra imediatamente medidas consideradas emergenciais. Entre elas estão a execução imediata do Plano Emergencial de Contingência, com a apresentação, em até 48 horas, de um plano atualizado contendo diagnóstico da área, mapeamento de riscos, ações preventivas e cronograma.
Também é solicitado reforço geotécnico emergencial nas lagoas de chorume, com o objetivo de reduzir o risco de colapso estrutural, além da comunicação imediata à Defesa Civil estadual e nacional, para que a área passe a ser monitorada de forma permanente.
Os Ministérios Públicos pedem ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações e a intimação do Estado para cumprimento das medidas, com o prosseguimento regular das ações até o julgamento final.
Segundo o MPGO e o MPF, a atuação busca enfrentar a situação emergencial, evitar novos danos e garantir a efetividade do processo, sem antecipar qualquer decisão sobre o mérito das ações.
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