MPGO entra com 25 ações para barrar loteamentos irregulares no Entorno do Lago Corumbá IV

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou, nesta semana, 25 ações civis públicas com foco em conter a abertura de parcelamentos clandestinos de solo no entorno do Lago Corumbá IV, área localizada entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás. A iniciativa envolve o Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) e a Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do órgão.

As ações são assinadas pela promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto e coordenadora do Gaema, e pela coordenadora da Área do Meio Ambiente, Daniela Haun de Araújo Serafim.

De acordo com o MPGO, o objetivo é frear o avanço de loteamentos irregulares na área do reservatório, protegendo o meio ambiente e a ordem urbanística. O órgão busca impedir novas ocupações, evitar a ampliação de danos ambientais e urbanos, responsabilizar os envolvidos e exigir a recuperação das áreas já degradadas. As ações contam com laudos técnicos produzidos pela Unidade Técnico-Pericial Ambiental do Ministério Público.

O Lago Corumbá IV é apontado como estratégico para a região, por ser utilizado tanto na geração de energia elétrica quanto no abastecimento de água de municípios goianos e do Distrito Federal. Segundo o MPGO, a ocupação desordenada no entorno do lago coloca em risco a qualidade da água, a segurança hídrica e o equilíbrio ambiental, principalmente em áreas sensíveis e de proteção de mananciais.

Nas ações, o Ministério Público pede a concessão de liminar para suspender imediatamente obras, atividades, vendas, demarcações, movimentação de solo e a comercialização de lotes nas áreas apontadas como irregulares. Também é solicitado o embargo administrativo por parte do município e a comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis para anotação e bloqueio desses empreendimentos.

Ainda conforme o MPGO, a atuação tem caráter preventivo e coletivo, com base na legislação ambiental e urbanística em vigor. A intenção é evitar a expansão irregular de empreendimentos, preservar um manancial considerado essencial e assegurar um desenvolvimento sustentável para a região, beneficiando as gerações atuais e futuras.