MPGO obtém liminar e Justiça bloqueia bens em ação sobre licitação da Câmara de Valparaíso

A Justiça concedeu medida liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) que investiga supostos atos lesivos à administração pública em uma licitação realizada pela Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás.

A decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública, de Registros Públicos e Ambiental do município, determinou a indisponibilidade de bens das empresas investigadas até o limite de R$ 233.039,99 — valor que, segundo o MP, pode representar prejuízo aos cofres públicos.

A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e é assinada pela promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza. A investigação teve início após denúncia de possível fraude em pregão destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de captação e gravação de áudio e vídeo das sessões e eventos da Casa Legislativa.

Segundo a petição inicial, há indícios de que o caráter competitivo do certame tenha sido comprometido por meio de combinação prévia de propostas, suposta criação de empresa de fachada e direcionamento da licitação para beneficiar a empresa vencedora.

Inicialmente, a denúncia apontava possível direcionamento do certame em razão de suposto vínculo familiar entre os sócios das empresas participantes, indicando que Amadeu Antônio de Oliveira Filho e Aramys Soares dos Santos de Oliveira seriam pai e filho. No entanto, o aprofundamento das investigações revelou que os dois são, na verdade, irmãos — ambos filhos de Amadeu Antônio de Oliveira. Para o MP, a constatação não apenas confirma o vínculo familiar, como também reforça a existência de interesses econômicos e empresariais em comum, evidenciando a possibilidade de atuação coordenada.

Conforme apurado, Aramys Soares dos Santos de Oliveira é sócio da empresa RKF Alpha Service Ltda., anteriormente denominada TV Multimídia Audiovisual Ltda. e Aramys Soares dos Santos de Oliveira LTDA. A empresa foi constituída em 2 de maio de 2022 e tem como atividade econômica principal declarada “atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e programas de televisão”, além de outros ramos considerados genéricos e não diretamente relacionados ao objeto da contratação pública investigada.

O MPGO também aponta que empresas ligadas aos investigados teriam atuado em conjunto durante a disputa, utilizando estratégia conhecida como “licitante kamikaze”, na qual são apresentados lances artificialmente baixos para eliminar concorrentes e direcionar o resultado final do certame.

Ao analisar o pedido, o juízo entendeu haver elementos suficientes para justificar a medida cautelar e determinou o bloqueio de bens como forma de assegurar eventual ressarcimento ao erário. O mérito da ação ainda será julgado.

Procuramos a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso na última quinta-feira (12), porém, até o fechamento desta reportagem não houve nenhum posicionamento. O espaço permanece aberto.