População reclama da taxa do lixo em Valparaíso: Justiça suspendeu, mas cobrança continua

Mesmo após a Justiça suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 308/2025, a cobrança da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana (TSL) continua sendo incluída nas contas de água enviadas pela Saneago em Valparaíso de Goiás. A liminar, concedida no dia 7 de agosto, apontou ilegalidades na forma de cobrança e risco de prejuízos para famílias de baixa renda, já que o não pagamento poderia levar até ao corte de água.

A situação tem gerado indignação entre os moradores. Kerulaine Nascimento, moradora da cidade, relata que a coleta de lixo não corresponde ao valor cobrado. “Tenho provas, tirei fotos, é lixão total. Pior gestão”. Outro ponto destacado pela população é o acúmulo de entulho nas ruas, como no setor Céu Azul, atrás da passarela, onde esquinas estão tomadas pelo lixo.

No Bairro Jardim Oriente, a situação se repete, o morador Dinei Diamantino afirma ter recebido cobrança de R$ 50 referente à taxa. “Veio 50 de uma lapada só. Não concordo porque o serviço não é de qualidade. Se melhorasse, até teria justificativa, mas nunca teve rotina de recolhimento”, disse.

Na Justiça, o advogado que representa moradores pede que o prefeito Marcus Vinícius (MDB) e a Saneago sejam multados por descumprimento da ordem judicial, além da reemissão das faturas sem a taxa. O processo segue em andamento na Vara de Fazenda Pública de Valparaíso.

A Prefeitura de Valparaíso, em nota, afirmou que a cobrança é amparada pela Lei Complementar nº 132, de dezembro de 2024, e que o decreto questionado tratava apenas da regulamentação de isenções, já revogado. Destacou ainda que foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação da lei.