Após deslizamento de lixo, governo decreta emergência ambiental em Padre Bernardo

O governador Ronaldo Caiado (UB) decretou na última sexta feira (11), situação de emergência ambiental no município de Padre Bernardo por causa do desabamento de uma grande pilha de lixo no aterro da empresa Ouro Verde, ocorrido no dia 18 de junho. O volume de resíduos atingiu o leito do córrego Santa Bárbara, provocando sérios danos ambientais.

Com o decreto, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está autorizada a agir com mais rapidez. Entre as medidas previstas, está a possibilidade de adquirir bens e contratar serviços sem licitação, além da permissão para contratar pessoal temporário, a fim de atender à situação de urgência.

A Semad também poderá realizar ações imediatas mesmo sem licenciamento ambiental prévio, inclusive com autorização para suprimir vegetação em áreas afetadas. Os servidores estão autorizados a entrar em imóveis públicos ou privados para prestar socorro ou evacuar moradores, em caso de perigo iminente.

O decreto determina que todos os processos relacionados ao lixão de Padre Bernardo tenham prioridade nos órgãos da administração estadual. A medida, no entanto, não isenta a empresa Ouro Verde de sua responsabilidade quanto à reparação dos danos provocados pelo desastre.

O documento ainda autoriza o pagamento de horas extras aos servidores públicos estaduais que forem designados para atuar nas ações ligadas à resposta emergencial.

Termo de Compromisso
Na última sexta-feira (11), a empresa responsável pelo aterro assinou com a Semad um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas em prazos definidos pela secretaria.

Entre as ações, está a retirada de aproximadamente 42 mil metros cúbicos de lixo que caíram sobre o leito do córrego Santa Bárbara. Até o dia 18 de julho, a empresa precisa comprovar que contratou os caminhões para fazer a remoção. A operação deve começar até 21 de julho e ser concluída até 15 de agosto.

“O decreto é uma ferramenta que permite à secretaria agir com agilidade, caso a empresa não cumpra o acordo”, afirmou Sayro Reis, gerente de Emergências Ambientais da Semad.

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