Autoridades em Goiás buscam solução para desocupar APP em Cavalcante

Construções feitas irregularmente sob a ponte Rio das Almas, às margens da GO-241, na entrada de Cavalcante – município da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) –, são motivo de preocupação, pelo fato de estarem em Área de Preservação Permanente (APP). Para resolver a questão, o município, juntamente com o governo estadual e o Ministério Público de Goiás (MPGO), uniram-se em busca de soluções.

Vistoria realizada no local mostrou que a permanência de famílias na região pode provocar danos ambientais, como assoreamento do rio, prejudicando o abastecimento da comunidade quilombola Kalunga.

Reunião virtual

Nesta semana, com o intuito de encontrar alternativas para a desocupação da área, participaram de reunião virtual representantes da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Assistência Social de Cavalcante, além de membros do MPGO, como a promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, titular da Promotoria de Cavalcante.

Ela explica que foi instaurado procedimento administrativo de acompanhamento, para reunião de documentos, oitivas e tratativas conjuntas, com o intuito de promover a desocupação e investigar os danos ambientais causados, bem como as consequências e providências necessárias para reparação.

Atuação de cada órgão

De acordo com a promotora, o município de Cavalcante, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, com a participação ativa do prefeito, tem atuado no sentido de investigar as famílias que necessitarão de acompanhamento e encaminhamento, restando avaliar se cada núcleo familiar vive em condições financeiras precárias.

Já a Semad e a Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO foram solicitadas a realizarem inspeção e elaboração de perícia, cada uma no âmbito de sua atribuição. Por fim, segundo esclarece a promotora, a Goinfra tem sido constantemente instada a promover a desocupação, administrativamente ou judicialmente, considerando tratar-se de área de faixa de domínio e, provavelmente, Área de Preservação Permanente.

Úrsula Fernandes assegura que as tratativas estão em fase final, com previsão de que seja apresentada uma solução a curto prazo. “Assim, o MP está garantindo que a desocupação, necessária do ponto de vista ambiental e de segurança, ocorra de forma pacífica e autocompositiva”, pontua. E conclui: “Trata-se de questão de segurança, porque muitas ocupações estão na faixa de domínio da rodovia. Em relação ao meio ambiente, trata-se de questão gravíssima, envolvendo a segurança hídrica do município”.