MPGO e Semad criam força-tarefa para eliminar lixões em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciaram, nesta terça-feira (25), a criação de uma força-tarefa para orientar e acompanhar os municípios na transição para o fim dos lixões em Goiás. A iniciativa integra um esforço mais amplo para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe os lixões e exige a destinação ambientalmente adequada do lixo.

A proposta prevê a organização dos municípios em regiões, modelo conhecido como regionalização, para viabilizar soluções conjuntas, mais econômicas e sustentáveis, no tratamento e destinação dos resíduos sólidos. O modelo já está em fase de estruturação pelo governo estadual.

A promotora de Justiça Daniela Haun, do MPGO, destacou que casos críticos, como o do aterro de Padre Bernardo, demonstram a urgência de medidas efetivas. “A legislação não admite mais lixões, e o Ministério Público vai continuar cobrando o cumprimento da norma”, afirmou.

Já o promotor Juliano de Barros Araújo, também do MPGO e com atuação na área ambiental, reforçou o compromisso da instituição em auxiliar os gestores locais. “Nosso objetivo é garantir uma transição responsável, sem deixar os municípios desamparados”, explicou.

A Semad também garantiu suporte técnico e institucional ao processo. O subsecretário da pasta, José Bento da Rocha, afirmou que o governo estadual está comprometido com a pauta e que todas as propostas apresentadas na reunião serão encaminhadas para avaliação da gestão estadual.

Participaram do encontro técnicos da Semad responsáveis pelas políticas de saneamento e representantes da área jurídica da secretaria.