Vistorias apontam ocupações irregulares, comércio sem autorização e lixo na orla do Lago Paranoá

Vistorias realizadas na orla do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), identificaram ocupações irregulares de áreas públicas, comércio sem autorização, descarte inadequado de lixo e atividades que podem estar em desacordo com as regras ambientais e urbanísticas da região.

O levantamento foi realizado entre agosto e setembro de 2026, na área conhecida como Centro de Lazer Beira-Lago, e motivou uma reunião nesta segunda-feira (5) entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e representantes de órgãos públicos do DF.

Entre as situações encontradas estão barracas, trailers, tendas e vendedores ambulantes instalados em espaços públicos sem autorização. Áreas verdes e vagas de estacionamento também estariam sendo utilizadas para atividades comerciais.

As vistorias ainda registraram veículos circulando em locais destinados à preservação ambiental.

Lixo, fogueiras e churrasqueiras improvisadas

Outro problema apontado pelo levantamento é o descarte de resíduos. Foram encontrados resíduos sólidos em áreas verdes, nas margens do Lago Paranoá e em locais destinados à circulação de pedestres.

O documento também relata a presença de churrasqueiras improvisadas e vestígios de fogueiras, práticas consideradas incompatíveis com as restrições ambientais aplicáveis à região.

Atividades de aluguel de equipamentos náuticos, como caiaques e pedalinhos, também entraram no levantamento. A avaliação é de que será necessário verificar se os serviços possuem regularização e se são compatíveis com o zoneamento e as normas de utilização do Lago Paranoá.

Falta de infraestrutura também é apontada

O diagnóstico não se limita às ocupações. O levantamento identificou falta de infraestrutura adequada para atender quem frequenta a região, incluindo banheiros, mobiliário urbano e espaços de apoio.

Segundo o parecer, a deficiência de estrutura contribui para a instalação de equipamentos provisórios e para a ocupação desordenada dos espaços públicos.

Também foi registrada a presença de pessoas em situação de rua nas proximidades da Ponte JK e nos acessos laterais à orla.

O documento aponta indícios de incompatibilidade entre algumas das ocupações e atividades encontradas e as normas urbanísticas e ambientais aplicáveis à região. Entre as medidas recomendadas estão a intensificação da fiscalização, a conferência das licenças das atividades comerciais e o ordenamento da área.

Órgãos discutem fiscalização

A situação foi discutida nesta segunda-feira (5) em reunião que reuniu MPDFT, Detran-DF, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, DF Legal, Iphan, Adasa, Brasília Ambiental, secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Social, além da Marinha do Brasil, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Administração Regional do Plano Piloto.

O promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), afirmou que a atuação busca conciliar o acesso da população à orla com segurança, ordenamento urbano e preservação ambiental.

O levantamento também aponta a necessidade de melhorar a prestação de serviços públicos e disponibilizar infraestrutura compatível com as diferentes atividades realizadas na região.