Em Novo Gama, a Rua Amazonas, no trecho em frente à Chácara Araguaia, sofre com a falta de escoamento adequado das águas da chuva. Por considerar que o município não está tomando providências para resolver a situação, o Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação civil pública, a qual foi acatada pela Justiça.

A promotora Cláudia Gomes, titular da 1ª promotoria de Novo Gama, alega, na ação, que “o município está ignorando sua responsabilidade de cuidar do bem público e de proteger a integridade física e psíquica das pessoas, bem como deixando de lado o direito dos cidadãos à segurança e moradia”.

Prazo de 120 dias

Segundo ela, a Rua Amazonas chegou a contar com uma estrutura de canalização de águas pluviais, mas o trabalho ficou incompleto e sem eficácia para atender o objetivo proposto. O problema foi constatado pela própria Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MPGO, ao verificar, in loco, erosões e degradação ambiental decorrentes do mau escoamento da chuva.

Por conta disso, o Ministério Público detalha que é necessário urgentemente que a cidade providencie o projeto e execução de obras de drenagem urbana para captação e condução das águas até o Ribeirão Santa Maria, sem deixar de lado, é claro, as exigências legais inerentes a esse tipo de obra, como o licenciamento ambiental junto ao órgão competente.

A juíza Polliana Carvalho, por sua vez, ao deferir o pedido do MPGO, exigiu da prefeitura de Novo Gama a elaboração e realização da estrutura para escoamento da chuva em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.

Prefeitura ainda não se manifestou

O Jornal Opção Entorno entrou em contato com o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano de Novo Gama, Marcus Vinicius Sousa, o qual afirmou que enviaria posteriormente uma nota de esclarecimento sobre os fatos. Contudo, até o fechamento da edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da prefeitura.