CTMU aprovou projetos de lei que ampliam a gratuidade do transporte público no DF
Redação
10 abril 2025 às 13h00
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O objetivo, segundo Félix, é garantir o acesso à educação e locomoção de estudantes que necessitam de apoio, suprindo a lacuna da legislação atual, que não contempla acompanhantes para PcDs.
Também foi aprovado o projeto de lei 1.361/24, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que garante gratuidade no transporte público para garis no DF. A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Carlos Tabanez em 2022, havia sido arquivada.
Roriz Neto diz que a ideia é valorizar o trabalho dos garis, cuja baixa remuneração é notória, ao reduzir seus gastos com transporte público. Ele ressaltou, ainda, a importância do projeto de lei para facilitar o acesso desses trabalhadores ao transporte coletivo, considerando seus horários de deslocamento frequentemente inconvenientes, especialmente na madrugada.
Passe livre estudantil
A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou outras duas medidas para ampliar a mobilidade urbana no DF, incluindo o projeto de lei 1.282/24, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que altera a legislação do Passe Livre Estudantil. A norma garante gratuidade no acesso para estudantes de 9 a 17 anos inscritos em ONGs que promovem atividades esportivas e educativas.
A lei atual do passe livre não abrange estudantes voluntários em ONGs e, segundo Castro, a proposta corrige essa lacuna, incluindo esses alunos na lei e promovendo sua saúde, segurança e desenvolvimento integral.
Por fim, o projeto de lei 1.346/24, do deputado Iolando (MDB), redefine o serviço de transporte especializado para pessoas com deficiência (PcD) previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, o que facilitará o acesso integral à saúde, incluindo consultas, exames e terapias.
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