Aprovação do projeto de lei que destina recursos para o sistema de transporte público gera questionamentos na CLDF

O PL nº 1399/2024, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 milhões, terá destinação para a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo do DF.

Antes de ser votado pelos deputados distritais, o texto foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. No encaminhamento da proposta, o Buriti informou que o crédito suplementar será financiado pelo excesso de arrecadação.

A aprovação, no entanto, gerou polêmica. O deputado Fábio Felix (PSOL), muito embora tenha dito que não é contra o subsídio ao transporte público, questionou e afirmou em discurso que não se sabe ao certo como o recurso será, de fato, utilizado pelo governo. Ele ressaltou que o transporte do DF é extremamente ineficiente. “Pagamos milhões para as empresas sem que o retorno seja dado para a população da forma devida”, afirmou o parlamentar, durante a discussão da pauta.  

Falta de transparência

Já Ricardo Vale (PT) observou que, anualmente, desde 2015, a CLDF suplementa a verba do transporte coletivo do DF, com recursos que já alcançaram a cifra de R$ 1 bilhão em subsídio. Ele questionou a falta transparência do Governo do Distrito Federal (GDF).

O deputado Max Maciel (PSOL), que também é contrário ao PL, alegou que o transporte público não se resume a ônibus novos. “Termos uma frota nova é simplesmente cumprir o contrato. Votar contra é exigir que o GDF envie um orçamento do sistema do transporte público. Assim, não precisaríamos de aditivos. Os R$ 200 milhões são para pagar o quê? Ninguém sabe”, frisou.

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