Assédio eleitoral: ameaça à democracia e aos direitos trabalhistas

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Casos como o do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, por exemplo, se destacam por ilustrar o quanto essa coação é prejudicial tanto para os trabalhadores quanto para a própria democracia.

Luciano Hang nas eleições de 2018 e 2022, foi alvo de grande repercussão midiática após denúncias de que estaria coagindo seus funcionários a votarem em seus candidatos de preferência. Relatos de pressões indiretas e até diretas, como ameaças de fechamento de lojas caso o resultado eleitoral não fosse favorável, chocaram a opinião pública. O caso Hang é emblemático porque envolve uma grande figura empresarial, que supostamente usou sua influência econômica para interferir no processo democrático, um comportamento que coloca em risco o princípio do voto livre e consciente.

Mas Hang não foi o único. Vários outros casos surgiram nos últimos anos. Em 2022, denúncias também foram feitas contra donos de redes varejistas e frigoríficos, apontando para um padrão preocupante: a exploração da vulnerabilidade dos trabalhadores para beneficiar interesses políticos privados. Essas práticas expõem uma face sombria do poder econômico, que transforma a relação patrão-empregado em uma dinâmica opressiva, onde o voto, um direito constitucional e inalienável, se torna objeto de manipulação.

O assédio eleitoral por parte de empresários fere diretamente a legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, assegura o direito ao voto livre e secreto. Além disso, o Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965) prevê em seus artigos punições severas para qualquer tipo de coação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tem se mostrado atento a esses abusos, e as denúncias de assédio eleitoral podem gerar multas e até processos criminais para os responsáveis. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam que essas práticas são ilícitas e podem ser denunciadas.

Do ponto de vista da democracia, o impacto do assédio eleitoral é profundo e destrutivo. Ele mina a confiança no sistema eleitoral, distorce os resultados das urnas e cria uma cultura de medo e submissão. Quando o trabalhador é forçado a votar sob ameaça de perder seu emprego ou de sofrer outras represálias, ele deixa de exercer seu papel como cidadão livre, comprometendo a integridade do processo democrático. Nesse sentido, o dano é coletivo, afetando não só os indivíduos diretamente envolvidos, mas toda a sociedade.

Felizmente, há mecanismos para combater esse tipo de abuso. Campanhas de conscientização são essenciais para informar os trabalhadores sobre seus direitos. Além disso, o papel das denúncias é crucial. No período eleitoral, o Ministério Público e o TSE são os órgãos responsáveis por receber e investigar essas denúncias, e os trabalhadores que se sentirem coagidos devem buscar proteção nessas instituições.

Concluímos que o assédio eleitoral praticado por empresários não é apenas uma infração legal, mas uma ameaça ao coração da democracia. Para proteger nosso sistema eleitoral e garantir que ele continue refletindo a verdadeira vontade do povo, é indispensável que as leis sejam aplicadas rigorosamente e que a sociedade, especialmente os trabalhadores, esteja vigilante. Somente com respeito aos direitos fundamentais e ao voto livre, poderemos preservar a legitimidade e a justiça em nosso processo democrático.

*Márcio Aguiar – Cientista político, consultor em comunicação e marketing político

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