No DF, greve dos professores está mantida
Graciliano Cândido
13 junho 2025 às 14h57
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A paralisação de professores e monitores chega ao décimo dia. As reuniões entre o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não resultaram em consenso. De acordo com o diretor do Sinpro-DF e integrante da comissão de negociação, Cléber Soares, as reivindicações do movimento grevista vão além de questões salariais. Um dos pontos centrais é a regularização do repasse da contribuição previdenciária dos professores contratados temporariamente ao INSS. Segundo o sindicato, o descumprimento de um acordo por parte do GDF impede que mais de 17 mil professores substitutos acessem direitos como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
A pauta do magistério também inclui a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2022. Além disso, os grevistas exigem o fim da superlotação das salas de aula, infraestrutura escolar adequada (com bibliotecas e laboratórios), transporte escolar para todos os alunos, merenda de qualidade e acompanhamento especializado para estudantes com deficiência ou transtornos.
O governador Ibaneis Rocha declarou, em entrevista, que os dias parados serão descontados da folha de pagamento dos professores. “Eu não vou avançar em nenhuma pauta que diga respeito a de salário. Estamos num momento para ter cuidado com as contas públicas. Reajuste salarial para qualquer categoria só vai acontecer no próximo ano, quando tiver com as contas equilibradas. Não vou governar para sindicato, vou governar para a população”, afirmou.
No último dia 5 de junho, o GDF apresentou à categoria uma proposta, que contempla os seguintes pontos:
- Convocação de 3 mil professores em dezembro de 2025;
- Prorrogação da validade do concurso realizado em 2022;
- Realização de novo concurso público;
- Elaboração, em até 90 dias, de um calendário para reestruturação da carreira, com mediação do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) e participação da Casa Civil, além das secretarias de Educação e Economia.
Segundo o Sinpro-DF, a proposta foi considerada insuficiente pela categoria, que optou por manter a greve.
Campanha salarial
A campanha salarial do magistério público busca um reajuste de 19,8%, em consonância com a Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê a equiparação dos salários da categoria à média das demais carreiras do funcionalismo com igual escolaridade.
A reestruturação do plano de carreira é outro eixo da mobilização, com propostas que incluem a redução de 25 para 15 padrões na tabela salarial, o aumento dos percentuais por titulação e a ampliação dos percentuais de progressão entre padrões. Essas mudanças resultariam em ganhos salariais mais expressivos e em menor tempo para atingir o topo da carreira.
Pauta na CLDF
Enquanto a greve dos servidores da educação entra na segunda semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu, na quinta-feira (12), a situação da política educacional no DF. A sessão, proposta pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), foi marcada pela forte presença de profissionais da educação no plenário.
Durante a comissão geral, Gabriel Magno afirmou que a Secretaria de Educação foi convidada, mas não enviou representantes. Ele destacou que uma das principais reivindicações da categoria é a reestruturação da carreira. “A meta 17 do PDE diz que deveríamos receber, no mínimo, a remuneração de ensino superior e recebemos cerca de R$ 5.600 abaixo da média do piso. No teto da carreira, estamos abaixo em R$ 4.900”, pontuou o parlamentar.
Júlio Cézar Barros de Faria, representante do Fórum Distrital de Educação, associou a greve à defasagem entre as metas do PDE e a realidade enfrentada pela rede pública de ensino. “Nós que por várias décadas já tivemos o melhor salário do país, estamos figurando em quinto ou sexto lugar, ainda que os 7 anos de congelamento tenham sido os anos em que o Fundo Constitucional mais cresceu”, complementou Cláudio Antunes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e do Sinpro-DF.
O debate também abordou o orçamento da educação no Distrito Federal. Segundo Magno, em 2015, a meta era investir 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do DF em educação — o que correspondia a R$ 8,1 bilhões. Na ocasião, o investimento efetivo foi de R$ 9 bilhões, acima do previsto.
Em 2024, no entanto, a meta de 6,12% do PIB foi amplamente descumprida, com aplicação de apenas 3,77%. “Nós regredimos: deveríamos ter investido R$ 20 bilhões em educação e foram aplicados R$ 13 bilhões. E quando a gente compara com o orçamento do DF, vê que era possível. Se em 2019, no começo do governo Ibaneis, o orçamento era de R$ 36 bilhões, neste ano chegou-se a R$ 73 bilhões. O orçamento da cidade dobrou, então era justo e viável manter o investimento em educação”, concluiu o deputado.
Multa aos grevistas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, na quarta-feira (11), reduzir a multa aplicada ao Sinpro-DF, fixando o valor em R$ 300 mil por dia de paralisação.
O desembargador Robson Barbosa, ao justificar a decisão, afirmou que o valor anterior “revela-se, de fato, desproporcional frente à natureza da obrigação imposta e à realidade financeira da entidade sindical”. O magistrado também destacou que “não há nos autos provas robustas que confirmem a capacidade financeira da entidade representativa”.
Anteriormente, em 6 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, havia cassado a multa de R$ 1 milhão imposta pelo TJDFT, alegando que a Corte local não observou o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.