Novo Gama dá a largada para a elaboração de seu novo Plano Diretor

Evento realizado na Câmara Municipal de Novo Gama nesta semana marcou a primeira reunião pública com o intuito de elaborar o novo Plano Diretor do município. Trata-se de um instrumento criado por lei municipal e seu intuito é planejar a cidade, de forma a garantir seu desenvolvimento sustentável e expansão de acordo com sua realidade.

Por meio do Plano, é possível organizar o crescimento do município e definir o melhor uso da propriedade em áreas urbanas e rurais, especificando, por exemplo, se determinada área será usada para moradia, indústrias, comércio, terminais de transportes, escolas, postos de saúde, entre outros elementos que fazem parte da dinâmica das cidades.

Estiveram presentes na Casa Leis para discutir os primeiros passos para a elaboração do documento o prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão (PL); vereadores; vereadores eleitos; secretários municipais; lideranças comunitárias; empresários; e representantes do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e da empresa Helmert, contratada por meio de processo licitatório para auxiliar na condução técnica do projeto.

“Vamos destravar a cidade, prepará-la para os próximos anos e até melhorar a arrecadação, porque estamos fazendo a revisão completa do Plano”, afirma Carlinhos do Mangão. “Nesta semana, foi feito um sobrevoo para fazer a cartografia tanto da área urbana, quanto rural, para saber as dimensões do município”, complementa o prefeito.

MP vai acompanhar as etapas

O último Plano Diretor do município foi elaborado em 2006, tendo passado por alguns ajustes em 2008, mas se encontra bastante defasado em relação à realidade atual de Novo Gama. Inclusive, o art. 40, parágrafo 3º, do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), determina que a revisão ocorra em, no máximo, a cada 10 anos. Por esta razão, o Ministério Público de Goiás (MPGO) chegou a entrar com ação civil pública ainda em 2020, e a Justiça proibiu, há cerca de um ano, a aprovação, revalidação, desmembramento e prorrogação de novos loteamentos.

Agora, com a elaboração do novo documento em andamento, com previsão de término ainda em 2025, o MP deverá acompanhar de perto as etapas da revisão. No encontro ocorrido na Câmara Municipal, a promotora de Justiça Cláudia Gomes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, destacou a necessidade de um Plano atualizado, que contemple realidade social, econômica, ambiental e urbanística do município.

Ela enumerou as primeiras providências que já estão sendo tomadas, como o mapeamento e cartografia do espaço territorial pela empresa Helmert. Em seguida, serão iniciados o processo de diagnóstico técnico e as escutas sociais.

Para a promotora, o Plano Diretor é muito mais do que uma obrigação legal ou um documento formal. “Ele é a bússola que orienta o crescimento e o desenvolvimento de uma cidade, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma planejada, técnica e participativa”, discursou. “Quando elaborado com seriedade, o Plano Diretor é capaz de promover qualidade de vida, proteger o meio ambiente, organizar o espaço urbano e assegurar que o progresso chegue a todos os cidadãos, sem exceção”.

Atualização urgente

O advogado Sóstenes Arruda, responsável por realizar o diagnóstico do arcabouço legislativo existente no município e elaborar o novo texto legislativo do Plano, reconhece a urgência de se atualizar o documento. “Alguns municípios fazem isso a cada 5 anos, por serem cidades que crescem muito, principalmente uma região como o Entorno, que é muito dinâmica”, observa. “Uma revisão após 10 anos já não consegue mais traduzir as expectativas da cidade, os desejos, as demandas sociais e institucionais, quanto mais uma lei que venceu em 2016”.

Ele esclarece que diversos aspectos devem ser analisados na composição desse tipo de documento, definido pelo advogado como o principal instrumento de planejamento urbano. De acordo com o especialista, o Plano Diretor lida com questões urbanísticas, ambientais, econômicas, infraestruturais e até mesmo sociais. “Até há muito pouco tempo, as famílias tinham três filhos. Esse número caiu para pouco mais que um por casal. A tendência é diminuir ainda mais, impondo uma nova realidade, de lotes menores, já que, com as famílias reduzidas, as casas não precisam ser tão amplas”, exemplifica.

Processo longo e complexo

Sóstenes acrescenta que outro dado importante a ser levado em consideração é o relacionamento entre o município e outros entes federados: Estado de Goiás, Distrito Federal e União. “O município precisa ter instrumentos jurídicos capazes de fazer com que ele possa lidar com esses entes e conseguir os recursos necessários para obras de infraestrutura, principalmente”, afirma.

O advogado finaliza, dizendo que o Plano Diretor é um processo longo e complexo, que demanda muitas etapas. “A equipe de consultores vai negociar com a equipe da prefeitura o plano de trabalho, onde vão ser detalhados os processos, os métodos e as estratégias. Superada essa fase, haverá as reuniões comunitárias em bairros, periferias e zona rural, para ouvir os vários segmentos da população. Serão realizadas, ainda, reuniões setoriais, para colher informações técnicas junto a instituições da sociedade civil organizada”, enumera.

Ao mesmo tempo, também serão feitas coletas de dados primários e secundários, e estudos de campo. Todo esse arcabouço servirá de subsídio para a redação dos projetos do Plano Diretor e outros pertinentes ao assunto, como o relacionado ao uso e ocupação do solo. E faz uma recomendação: “A população precisa participar, porque isso enriquece o trabalho, faz com que a gente consiga entender melhor o que a cidade precisa, o que ela quer e o que não pode, principalmente. Isso também é importante”, conclui.

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