Plano Diretor de Alto Paraíso passa por revisão, mas preocupa moradores

Dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a população de Alto Paraíso de Goiás, na Chapada dos Veadeiros, chegou a 10.298 mil habitantes, o que representa um aumento de 49,57% em comparação a 2010. Junto ao incremento populacional ocorrido de forma desordenada, outros problemas se avolumam, como o lixão a céu aberto e parcelamentos irregulares. Por esta razão, com o intuito de traçar as diretrizes para o ordenamento e o crescimento da cidade, a prefeitura deu início, no ano passado, aos trabalhos de elaboração da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), cuja última atualização foi há 24 anos.

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, o prefeito de Alto Paraíso, Marcus Adilson Rinco (UB), defende a revisão do Plano Diretor como forma de garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. “No ano passado, nós retomamos a revisão do plano que estava em vigor desde 2000, quando deveria ter sido revisto a cada dez anos. Devido ao seu enorme potencial turístico, muitas pessoas procuram por imóveis na região, mesmo com preços exorbitantes, e temos de adequar as áreas de expansão urbana, para que acabe a forte onda da especulação imobiliária”, explica o gestor.

Outra preocupação diz respeito ao crescimento de loteamentos irregulares. “Existem inúmeros parcelamentos de solo que acontecem de forma indiscriminada, mas, por se tratar de ocupações na zona rural, foge da alçada da prefeitura fiscalizá-los, cabendo ao Estado essa responsabilidade”, salienta o prefeito.

Participação popular

Sobre os questionamentos por parte de lideranças e moradores que são contra a expansão urbana, Marcus enfatiza que o novo documento foi estruturado com ampla participação popular. “Foram criados os grupos de trabalho representativos dos mais diversos segmentos e regiões do município. Essas pessoas foram democraticamente escolhidas e participaram das discussões, para que se pudesse chegar a um texto-base desta revisão”, diz ele.

Em relação às questões ambientais, o prefeito explica que o texto foi encaminhado para avaliação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), antes de seguir para votação na Câmara Municipal. “O município faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, onde existe um plano de manejo, e as adequações do PDOT deverão estar de acordo com as normas que regem a utilização desta APA”, ressalta Rinco.

“Uma incógnita para a comunidade”

Lideranças comunitárias, moradores, ambientalistas e entidades que atuam na luta pela preservação de Alto Paraíso divergem sobre o documento. “O Plano Diretor está sendo uma incógnita para toda a comunidade. Até agora, não se sabe ao certo o que virá. Está cercado de segredos. A comunidade esperava por uma apresentação do texto após ajustes para atender as exigências da Semad. Aguardava-se que houvesse uma nova audiência pública para apreciação do conteúdo, antes de ser encaminhado à secretaria”, argumenta uma liderança da região, que pediu para não ser identificada.

Em sua opinião, não é possível ter uma avaliação de como o plano está sendo visto pela comunidade, uma vez que poucas pessoas puderam acompanhar o processo e, mesmo assim, apenas em parte. “Houve representantes de cada comunidade, porém com poucos esclarecimentos e faltou uma audiência pública para apresentação do texto do projeto de lei. Ainda se tem a expectativa de que isso possa ocorrer”, pondera.

Acompanhamento do MPGO

O secretário de Meio Ambiente de Alto Paraíso, Ismael Neiva, informa que o processo de reformulação do plano foi acompanhado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). “Foi contratada uma empresa especificamente para este fim, a qual realizou os trabalhos relativos ao diagnóstico e foi responsável pela realização de diversas oficinas com a comunidade e audiências públicas”, destaca.

Ele comenta que os trabalhos de revisão visam criar uma importante ferramenta de planejamento de políticas públicas e desenvolvimento local, de forma que o novo PDOT atenda às novas legislações que surgiram nos últimos 24 anos. “O Plano Diretor se propõe a criar mecanismos que proporcionem um maior equilíbrio e a justa distribuição de benefícios e ônus para a população residente no território do município, além de restringir a utilização de áreas de riscos ambientais ou que impactem o patrimônio natural da região. A ideia é definir o coeficiente de aproveitamento de áreas, bem como os padrões dos tipos de ocupação e construção permitidos”, esclarece o secretário.

Desenvolvimento sustentável

Entre as propostas contidas na revisão, está a criação de um órgão municipal de planejamento, com composição de equipe técnica qualificada, e com garantia da participação popular no processo de acompanhamento contínuo da implementação das normas presentes na Lei Complementar do Plano Diretor.

Para Ismael Neiva, o PDOT é importante para promover o desenvolvimento sustentável do município. “Deste modo, mantê-lo atualizado é garantir que isso ocorra com observância de normas atualizadas e condizentes com os anseios da comunidade local, com base em critérios ambientais que assegurem a proteção e conservação do meio ambiente”, conclui.