Plano de Contingência de Cavalcante vai permitir ações rápidas diante de desastres naturais

O município de Cavalcante, que faz parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e está localizado na Chapada dos Veadeiros, já passou por situações de calamidade, como os temporais de 2022. Na ocasião, centenas de famílias ficaram isoladas por conta da destruição de pontes causada pelas fortes chuvas e pela interdição de estradas rurais. Por esta razão, com o intuito de preparar melhor a região para prevenção e enfrentamento de catástrofes, a prefeitura do município, em parceria com a Defesa Civil, preparou uma minuta do Plano de Contingência Municipal (Plancon) e, recentemente, realizou uma consulta pública, a fim de que os cidadãos pudessem dar suas sugestões para aprimoramento do documento.

Para isso, foi disponibilizado um formulário on-line, em que os munícipes puderam indicar possíveis ações a serem tomadas diante de desastres, assim como compartilhar experiências e preocupações. Eles também puderam informar, por exemplo, se já passaram por situações emergenciais, se têm conhecimento sobre como agir diante de eventos surpreendentes, se sabem acionar a Defesa Civil, se vivem em regiões de risco, entre outras questões. O próximo passo é compilar esses dados e aprovar o texto final do Plancon em audiência pública, que deve ocorrer em agosto ou setembro.

Orientação técnica

Segundo o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Ricardo Galvão, Cavalcante nunca teve outrora um Plano de Contingência. “Depois dos eventos de 2022, houve uma preocupação maior da prefeitura em se organizar nesse sentido, pois não tínhamos nenhum tipo de planejamento para emergências”, conta Galvão. “Então, junto com a Defesa Civil, ela resolveu buscar parceiros para nos orientar a respeito do nosso Plano”.

O coordenador explica que, paralelamente a essas iniciativas, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, fez cobranças à prefeitura quanto à elaboração do Plancon. “A Engie, responsável pela Usina Hidrelétrica Cana Brava, forneceu equipe técnica para nos ajudar e vários atores se envolveram, colaborando com informações para a redação da minuta, como o Corpo de Bombeiros e a Brigada Voluntária Ambiental de Cavalcante (Brivac)”, relata.

Cumprimento à lei

O texto atual do Plancon, apesar de não ser definitivo, já busca atender à Lei Federal 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. De acordo com a norma legal, todas as cidades devem executar essa política em âmbito local, além de ter um Plano de Contingência e órgãos municipais de Defesa Civil.

Entre outras ações, cabe aos municípios, segundo a lei, identificar e mapear áreas de risco de desastres; promover a fiscalização de tais áreas e vedar novas ocupações nessas localidades; realizar, em articulação com a União e os estados, o monitoramento em tempo real de lugares classificados como de risco; e produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, inclusive por meio de sirenes e mensagens via telefonia celular, para cientificar a população e orientá-la sobre padrões comportamentais a serem observados em situação de emergência.

O teor do Plancon de Cavalcante já traz o mapeamento das áreas de risco e prevê medidas de enfrentamento a incêndios florestais; enxurradas, inundações e enchentes; rompimento de barragem; deslizamentos e erosões; seca; e monitoramento de eventos em saúde pública, mostrando os procedimentos para mobilização da comunidade, das instituições e órgãos responsáveis, assim como a indicação de rotas de fuga, entre outras ações.

O texto final, após a audiência pública, será ainda mais efetivo nesse sentido, segundo o coordenador municipal da Defesa Civil. “A partir do momento em que começar a ocorrência, vamos saber a quem procurar, quem é o responsável num primeiro momento. Este plano vai nos dar um norte, nos direcionar quanto à mitigação dos eventos climáticos. O poder público vai poder atuar de forma mais incisiva”, conclui Ricardo Galvão.

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