Por motivo torpe, oficial da reserva do Exército atira e mata pet de vizinha
12 novembro 2024 às 14h24
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Num ato de violência desproporcional, o oficial da reserva utilizou um rifle CBC, calibre 22, para atirar em um animal doméstico indefeso. A arma em questão é de uso restrito de policiais militares. Também é utilizada para caça de animais e pode disparar 10 tiros em menos de dois segundos.
A PCDF, durante as buscas na residência do oficial, localizou o rifle e ele então disse que atirou, porque o animal “perturbava o seu sossego”. Ele foi autuado em flagrante por maus tratos a animais (artigo 32 da Lei nº 9.605/98) e levado à 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho. Porém, foi liberado hoje, após audiência de custódia. A cachorrinha foi levada para uma clínica veterinária, mas veio a óbito.
Porte de armas
Segundo um balanço divulgado pela Polícia Federal, muito embora o ano de 2023 tenha registrado um menor número de registros de armas para defesa pessoal, essa diminuição tem suscitado debates sobre os impactos das recentes legislações que regem a posse e o porte desses equipamentos no Brasil.
De acordo com o Controle de Armas da PF, tal queda é atribuída às novas exigências impostas pelos decretos do governo federal: nº 11.615/2023 e nº 11.366/2023, que introduziram requisitos mais rigorosos para a aquisição de artefatos como fuzis, pistolas, revólveres, entre outros, destacando a necessidade de comprovação da efetiva necessidade da posse ou do porte.
Esta medida visa, principalmente, assegurar que o acesso a armas de fogo seja restrito àqueles que verdadeiramente necessitam de proteção. No entanto, oficiais de carreira das Forças Armadas, ainda que estejam inativos, têm direito ao porte de arma segundo a Lei nº 6.880/1980.
Em nota oficial, o Exército lamentou o fato e informou que o militar responderá criminalmente na Justiça comum. “Atitudes como essa não refletem os valores e princípios norteados pelos integrantes do Exército Brasileiro”.
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