Gestores do Entorno participaram de palestra que abordou as regras para as eleições municipais deste ano

Além dos servidores da Alego, prefeitos e vereadores de 18 municípios do Estado estiveram presentes ao evento. Representando a Ride, gestores e secretários municipais de Abadiânia, Corumbá de Goiás e Alexânia. Compuseram a mesa da palestra o diretor de cultura, esporte e lazer da Alego, Juliano Santana Silva, e a conselheira seccional e vice-presidente da Comissão da Advocacia Municipalista da OAB-GO, Thaís Moraes de Sousa.

O palestrante falou com o Jornal Opção Entorno e disse que o evento foi muito produtivo e bem recepcionado. “O nosso bate-papo sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, matéria essa que é muito importante, principalmente agora no ano eleitoral, foi ótimo. Tratamos do que pode e o que não pode ser feito no período tanto pelo gestor público, quanto pelo agente público, o servidor efetivo ou comissionado, secretários e diretores. Além disso, também abordamos a legislação das eleições 2024 e suas principais mudanças, entre elas, a doação aos candidatos, que agora vai ser permitida por meio de PIX”, explicou o especialista em Direito Eleitoral.

Vale destacar que a palestra buscou sanar o maior número possível de dúvidas sobre a legislação eleitoral e as regras da Lei n^o 9.504/97 para as eleições. Outros assuntos como as convenções, o registro de candidatura e a propaganda eleitoral também foram abordados.

Hyulley Machado destacou, ainda, que a palestra na Alego foi oportunizada a convite do presidente da casa, o deputado Bruno Peixoto (UB). E complementou: “Tivemos muita interatividade com o público presente, com várias perguntas e questionamentos. Entendo que esse tipo de evento é muito importante para consolidar a democracia e para fortalecer ainda mais o processo democrático do país”, concluiu.

Dúvidas sobre o próximo pleito

Uma das grandes dúvidas para as eleições de 2024 diz respeito ao uso da inteligência artificial. Segundo o advogado, o tema é bastante novo e não estava ainda disciplinado pela legislação eleitoral, uma vez que as resoluções só sairão no mês de março. “É tão recente, que a minuta que trata da inteligência artificial foi disponibilizada na terça-feira (8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Outro ponto a se atentar, conforme o palestrante, são as carreatas das campanhas que, a partir de agora, terão de ser avisadas ao juiz eleitoral com 24 horas de antecedência, para que se possa fazer o acompanhamento e avaliar se não houve compra de voto com combustível.