Textos da Reforma Tributária começam a ser avaliados pelos deputados hoje

A Câmara dos Deputados começa a apreciar textos da Reforma Tributária, após apontamentos do Executivo, nesta quarta-feira, 10. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) reformulou a agenda da Câmara para essa semana a fim de dar foco para a apreciação da pauta, que começa pouco antes do recesso parlamentar. Entre os pontos de maior atenção, está o intuito de colocar a carne na cesta básica isenta de impostos. 

Na última terça-feira, Lira abriu votação para definir urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, primeiro texto enviado ao Congresso pelo Executivo. O requerimento de urgência foi aprovado por 322 votos favoráveis e 137 contrários, além de três abstenções. Na prática, isso quer dizer que o PLP não precisa passar pelas comissões permanentes da Casa e pode ser apreciado diretamente pelos deputados e deputadas. O texto deve ser foco dos parlamentares ao longo do dia nesta quarta-feira, 10. 

“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) ao dar voto favorável à urgência da votação do projeto. 

Vários grupos se envolvem nas discussões: o governo, o Congresso e os lobistas de diversos setores que se interessam nas discussões da Reforma. O movimento que se observa é a tentativa de onerar mais ou menos determinado setor, tentando sempre manter estável a alíquota geral. O objetivo é deixar a alíquota geral em torno dos 26,5%. A partir disso, diversos setores se mobilizam para impactar na Reforma, no intuito de aumentar ou diminuir as taxas de impostos para determinados setores.

A banca agropecuária se mobiliza fortemente para garantir alíquota zero para carnes, colocando o produto dentro da cesta básica sem impostos. O Executivo Federal mandou o PLP 68 ao Congresso retirando a carne da zona alíquota zero, receosos de que o peso tributário pudesse interferir na alíquota geral. Entretanto, parlamentares estudam possibilidades para aliviar a carga tributária do produto. 

Outros setores atuam nos bastidores: a indústria de fármacos, a mineração, armas de fogo, carros elétricos, petrolíferas, jogos de azar, entre outros. Alguns setores, como o de armas e munições, correm risco de ser taxados pelo “imposto do pecado”, que oneram a carga tributária de setores cujo consumo deve ser desestimulado. Outros grupos, como o das igrejas, lutam para manter a isenção tributária garantida nas primeiras discussões da Reforma. (Guilherme de Andrade)

Leia também: Reforma Tributária pode gerar aumento de até 30% nos planos de saúde para animais domésticos

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária