Aluguel Social vai beneficiar 128 vítimas de violência doméstica no Entorno

O programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, que entrega uma ajuda mensal de R$ 350 durante 18 meses para pagamento do aluguel do imóvel, atinge um público majoritariamente feminino. Entre essas mulheres, estão aquelas em situação de violência, que têm no programa um apoio que vai muito além do mero aporte financeiro: é uma forma delas não precisarem mais viver sob o mesmo teto de seus agressores. No Entorno, 128 vítimas de violência doméstica de 10 municípios da região cadastradas no programa, estão a um passo de terem acesso ao benefício. São mulheres de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Elas foram chamadas numa lista divulgada pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), para entregarem os documentos exigidos em edital. São eles o Boletim de Ocorrência, Sentença Condenatória da Ação Penal e Relatório elaborado por assistente social; ou, então, medida protetiva emitida por autoridade judicial. Essa etapa é fundamental para que seja concluído o processo e essas mulheres possam ter acesso ao cartão do Aluguel Social.

Combate à violência contra a mulher

O edital do programa para este público específico traz algumas peculiaridades: não é preciso comprovar residência por um tempo mínimo no município onde a pessoa deseja utilizar o benefício. Neste caso, é possível utilizar o valor depositado no cartão do Aluguel Social até mesmo em outra cidade, na hora de alugar o imóvel. E esta permissão tem um motivo. “As vítimas podem ter necessidade de se afastar do agressor”, esclarece o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. “Para essas mulheres, basta comprovar a ligação com o estado e elas podem optar por receber o benefício em outro município que não o de origem”, acrescenta.

Segundo a titular da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO), Caroline Fleury, o programa é um instrumento importante no combate à violência doméstica. “Muitas vezes, a mulher se submete a determinadas situações porque ela não tem para onde ir e, em determinados casos, por conta de filhos, se vê obrigada a voltar para a casa do agressor. Então, o programa garante que ela possa ter um auxílio para pagar o aluguel e sair daquela situação”, avalia. “O fato de apenas exigir o vínculo com o estado, permite que ela possa começar a vida em outro município e se afastar do ambiente de violência”.

Para Fleury, o Governo de Goiás não tem medido esforços para investir em uma rede de apoio para cuidar dessas mulheres, estimulando-as a denunciar seus agressores. “São disponibilizados programas de apoio psicológico, temos as Delegacias de Atendimento à Mulher e, ainda, o Aluguel Social, que possibilita maior autonomia, para que possam seguir em frente”, conclui.