Proprietários de terrenos irregulares serão notificados e poderão ser multados por descumprimento das normas. Para imóveis abandonados, agentes poderão entrar à força, conforme a Lei Federal nº 13.301/2016 e decreto municipal. A Guarda Municipal e a Polícia apoiarão a operação, e os custos de limpeza serão adicionados ao IPTU dos proprietários, sem possibilidade de isenção.

A Prefeitura intensificará mutirões de limpeza e campanhas educativas com visitas domiciliares para eliminar criadouros do mosquito, visando reduzir os casos de dengue, zika e chikungunya.

Jessica do Premium: “Não há previsão de isenções, pois a responsabilidade pela manutenção dos terrenos é dos proprietários, conforme o Código de Posturas do Município”

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, a gestora municipal detalhou as ações planejadas, incluindo a melhora no atendimento nas unidades de saúde e a ampliação da aplicação de inseticidas.

Paulo Henrique Magdalena – Como será feita a fiscalização para garantir que os proprietários mantenham seus terrenos limpos e livres de criadouros do Aedes aegypti?

Jessica do Premium – A fiscalização será realizada pela Secretaria de Fazenda Pública, com apoio dos fiscais de posturas e agentes de endemias da Secretaria de Saúde. Serão feitas vistorias regulares nos terrenos, imóveis e vias públicas para identificar acúmulo de entulho, lixo e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Os proprietários serão notificados e, caso não cumpram as exigências de limpeza, estarão sujeitos a multas e outras penalidades.

Paulo Henrique Magdalena – De que forma será realizada a entrada forçada em imóveis abandonados e quais medidas serão adotadas para preservar a segurança dos moradores?

Jessica do Premium – Nos casos em que o imóvel estiver abandonado e for constatada a ausência do proprietário ou houver negativa de acesso, os agentes públicos poderão ingressar forçadamente no local. Essa medida será adotada com base no artigo 6º da Lei Federal no 13.301/2016 e no decreto municipal, garantindo a mínima intervenção necessária para eliminação dos focos do mosquito. Sempre que necessário, poderá ser solicitado apoio da Guarda ou da Polícia para garantir a segurança dos agentes e do imóvel.

Paulo Henrique Magdalena – Os custos da limpeza de terrenos baldios e remoção de materiais serão automaticamente incluídos no IPTU dos proprietários? Há previsão de isenções para casos específicos?

Jessica do Premium – Sim, os custos da limpeza de terrenos baldios e remoção de materiais serão lançados como débito no cadastro imobiliário do proprietário e cobrados junto ao IPTU. O valor será calculado conforme a tabela de taxas municipais. Não há previsão de isenções, pois a responsabilidade pela manutenção dos terrenos é dos proprietários, conforme o Código de Posturas do Município.

Paulo Henrique Magdalena – Além da limpeza urbana e fiscalização, há planos para reforçar o atendimento nas unidades de saúde e intensificar o combate ao mosquito?

Jessica do Premium – Iremos intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, incluindo mutirões de limpeza, campanhas educativas e visitas domiciliares.

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